Resolução nº 25, de 14/11/06

Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço.

TST nega danos morais a bancária acusada de falta grave

Fato novo garante indenização a aposentado por invalidez

Anulatória de lançamento e inscrição em dívida ativa. Antecipação de tutela indeferida. Manutenção da decisão hostilizada que não implica à parte lesão grave e de difícil reparação.

Telefônica esclarece decisão sobre detalhamento de conta

Ministro rejeita pedido de aumento de previsão de gastos da campanha de Geraldo Alckmin

Revista moderada em bolsas e sacolas não constitui dano moral

Golden Cross não terá de pagar custos de internação de dona-de-casa em spa

Engenheiro da CEF faz parte de categoria diferenciada

Prisão. Lei de Falências. Art. 34 e 35. Inadmissibilidade.

Veja o que pode e o que não pode ser feito na eleição

Companhia terá de restabelecer energia elétrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento

Decisão do TST mantém condenação por abuso em revista íntima

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade confirmou o direito de um trabalhador paulista ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de revista íntima, em que tinha de ficar completamente nu.

Médica e hospital condenados em antecipação de tutela por erro no parto

Processamento de ação de execução só pode ser realizado à vista de um título executivo

Supremo mantém liminarmente acumulação de aposentadoria de professor

Criança de um ano morre nos braços da mãe, depois de omissão hospitalar

TJ reconhece efetivação da penhora on-line em execução fiscal

Para concessão de liminar em habeas-corpus, provas devem ser livres de controvérsia

Crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Conveniência da instrução criminal e garantia da ordem pública.