Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto

STF e Caixa assinam acordo de certificação digital

TST multa Caixa Econômica por litigância de má-fé

Município de Perdões é condenado por alagamento

Acordo obtido por mediação não impede ajuizamento de ação

TST: competência ampliada poderá levar à extinção da OJ 277

Governador contesta lei do Paraná sobre reserva florestal

Desorganização entre hospital e plano de saúde não pode resultar em ônus ao paciente

Presidente Vidigal julga pela inclusão de distribuidora em regime especial de ICMS

Um parecer do Ministério Público Federal e o fato de o Estado do Rio de Janeiro não ter comprovado lesão à economia pública levaram o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Suspenso decreto que desapropriava 100% das ações com direito de voto da Rodonorte

Continua suspenso o Decreto 2.462/04, do governador do Paraná, Roberto Requião, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação de aquisição do controle acionário da companhia, cem por cento das ações com direito de voto da sociedade denominada Rodonorte ? Concessionárias de Rodovias Integradas S/A.

STJ condena Banco do Brasil a indenizar, em R$ 6 mil, cliente por dano moral

O Banco do Brasil foi condenado a indenizar o cliente Eduardo Marcelo da Veiga Cartola por danos morais.

A Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras por Fraudes no Sistema PIX

Fraudes no PIX aumentam e podem gerar prejuízos. Saiba quando bancos são responsáveis, como prevenir golpes e o que fazer para recuperar valores roubados

PEC dos Precatórios será uma institucionalização do calote na administração pública?

O artigo opinião tem como objetivo de mostrar ao leitor os reflexos os jurídico em razão da proposta do Governo Federal da PEC nº 23/2021, conhecida como a PEC dos Precatórios.

STF forma maioria para considerar 'legítima defesa da honra' inconstitucional em casos de feminicídio

Julgamento ocorre em plenário virtual e seis ministros já votaram para impedir o uso da tese. Ministro Dias Toffoli, relator, disse que 'legítima defesa da honra' perpetua a violência doméstica e o feminicídio.

Para preservar empresa, juiz pode aprovar recuperação mediante cram down mesmo sem requisitos legais

O entendimento foi fixado pela Quarta Turma.

O processo histórico a partir do pensamento de Karl Marx e Friedrich Engels

O artigo pretende abordar questões atinentes ao pensamento de Marx e Engels. Em outros termos, um dos temas mais relevantes da Sociologia Jurídica refere-se à estrutura, que pode ser entendida como uma consequência da colonização do Brasil. Desse modo, Marx transfere o problema do materialismo dialético para o entorno da luta de classes, em que uma explora a outra. Ainda, é necessário destacar que, é preciso que o proletariado, em quanto classe, tenha conhecimento de sua realidade. 

Protocolo de Quioto ( I )

Mudanças climáticas tem ganhado mais e mais espaço dentro da sociedade

Impeachment de Alexandre Moraes e a ruptura democrática

A judicialização do impeachment de ministros do STF levanta preocupações sobre possíveis riscos à estabilidade institucional e à democracia, conforme analisa Marcelo Aith, advogado criminalista

Unificação do ICMS e do ISS visa simplificar sistema tributário e evitar distorções presentes no regime atual

De acordo com o texto da reforma tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá uma única legislação válida para todo o País.

Retomada de voos internacionais com o avanço da vacinação pelo mundo: ainda é eficiente exigir preenchimento de Declaração de Saúde do Viajante?

Por Bruna Ambrosio Chimenti e Rafael Verdant.