Aposentadoria integral é devida a quem exerce atividade policial

Telefonia pré-paga não pode inserir nome de cliente no SPC

Atraso na entrega de imóvel residencial pode gerar lucros cessantes

STJ tranca ação contra juiz acusado de difamar ex-senador Antero Paes de Barros

Massa falida que assume o negócio responde por obrigações trabalhistas anteriores

Obrigações trabalhistas.

TST mantém responsabilidade de sucessora de empresa privatizada

Existência de muitas leis leva Anatel a decisões diferenciadas

CCJ aprova projetos do pacote antiviolência

Emenda aprovada garante que vetos antigos continuem a ser votados em sessão conjunta do Congresso

Ministro Jorge Scartezzini se despede do STJ

Filiado do PSOL não poderá apoiar candidato a presidente, diz Heloísa

Contrato de mútuo. SFH. Execução extrajudicial consumada. Pedido de repetição de indébito. Interesse processual da mutuária reconhecido.

Nulidade. Erro grosseiro no endereçamento da contestação. Revelia decretada. Sentença mantida. Preliminar afastada

Rescisão de contrato - Compra e venda de imóvel - Inadimplemento da vendedora

Presidente Lula apresenta defesa em pedido de investigação judicial movido pelo PSDB

Preenchimento abusivo de nota promissória configura falsidade ideológica

Governo une-se a parlamentares de regiões pobres e tira dinheiro de estados exportadores

Licença maior só depende dos patrões

Conselho de Representantes aprova proposta da AMB contra nepotismo

Teoria do Estado Contratualista de Thomas Hobbes

Fabio Brych, membro do Centro de Estudos em Filosofia Americana - CEFA, acadêmico do 8° semestre de Direito - Universidade Regional de Blumenau - FURB.

OAB-SP entra com ação no Supremo em defesa de lista