Plenário concede habeas corpus de ofício para progressão da pena de condenados por crime hediondo

Ministros decidem em sessão administrativa submeter ao Plenário seis primeiras súmulas vinculantes

Advogados de presos na Operação Furacão fazem protesto

OAB lamenta ataque sofrido por juiza brasileira no Timor

Arquivado pedido de grávida para ter o filho em liberdade

Ministro afasta entendimento da Súmula 691 e defere habeas para acusado de receptação

Arquivado habeas para sargento que perdeu patente em processo de estelionato

Banco pode celebrar contratos com empresas de entrega de documentos

PGR ajuíza ação contra lei que autorizou brigas de galo no Rio Grande do Norte

Supremo concede liminar a comerciante acusado de fraudar a Previdência Social

Justiça determina nova recaptura de presos em Contagem

Suspenso julgamento de demarcação de área indígena na Paraíba

Juízes gaúchos interpelam senador Álvaro Dias

Plenário mantém decisão que impôs perda dos dias remidos a condenado

Justiça decreta a prisão de secretários de Saúde do Rio

Suspensa discussão sobre prestação de contas de procuradores ao TCU

Empresário admite repasse na Suíça relacionado à campanha presidencial de José Serra em 2010

Ronaldo Cesar Coelho trabalhava como operador da campanha do tucano, à época em que José Serra foi candidato à presidência da República.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Tributário. ICMS. Crédito. Impossibilidade.

Proposta proíbe motorista de aplicativo de cobrar passageiro pelo uso do ar-condicionado

Projeto de lei será analisado por comissões permanentes da Câmara dos Deputados

Ministro manda contar em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante

Com a contagem em dobro, segundo a defesa, o condenado poderá alcançar o tempo necessário para a progressão de regime e o livramento condicional.