Técnicos do Ibama também podem multar por crimes contra o meio ambiente

Defesa apresenta recurso fora do prazo e decisão condenatória de ex-prefeito de SP é mantida

STJ nega liminar a alemão condenado por crime hediondo

Medida sócio-educativa se aplica a jovem após os 18 anos

Cobrança de INSS sobre valores pagos por seguradoras a corretores de seguros é legal

Justiça do Rio decreta prisão preventiva do estilista Frankie Mackey

Parlamentares buscam saída jurídica contra reajuste da Celpe

Trabalho em casa também gera vínculo empregatício

Fisco pode recusar certidão negativa a sócios únicos de nova empresa e devedores de outra

Acusado de assassinar ex-prefeito paraense poderá responder ao processo em liberdade

Mantida prisão preventiva de prefeito e vereador acusados da morte de vereador rival

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou habeas-corpus aos acusados.

Trabalho escravo: Fausto elogia reconhecimento perante a ONU

O ministro lembra que houve uma época em que o Brasil sequer admitia a existência do trabalho escravo.

Apelação. Mandado de segurança preventivo. Justo receio. Ameaça de lesão na esfera jurídica e patrimonial do contribuinte. Cabimento. Decadência.

Tributário. Ação declaratória. ICMS. Denúncia espontânea. Pagamento integral do débito. Exclusão da multa moratória.

A hermenêutica jurídica de Hans-George Gadamer e o pensamento de Santo Tomás de Aquino

Rodrigo Andreotti Musetti - O autor é Procurador Jurídico; Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo; Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCC; Coordenador de Direito Ambiental da Associação para Proteção Ambiental de São Carlos - APASC

DF é condenado a indenizar aluno que sofreu reação alérgica após ingerir alimento

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

HC. Receptação qualificada. Continuidade. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Encerramento da instrução. Alegações finais.

Tributário. Sociedade civil prestadora de serviços. COFINS. Isenção. Lei Complementar nº 70/91

HC. Crime contra o sistema financeiro nacional. Responsabilidade penal dos controladores e administradores de instituições financeiras. Lei ns 7.492/86 (artigo 25).