MPF/MG: Justiça proíbe venda casada de internet e TV a cabo em Passos

STJ mantém proibição de cobrança de tarifa de esgoto dos consumidores em MG

INSS estuda cobrar pensão paga a mais. OAB-MG prevê prejuízo

Município mineiro pede suspensão de seqüestro de verbas determinado pelo TJ-MG

TRE-MG publica diligências para correções e esclarecimentos nos processos de prestações de contas

Médico que operou brasileira nos EUA responde a dois processos em MG

Instituição educacional de MG contesta decisão que suspendeu cobrança de mensalidades de valor fixo

Ações civis públicas contra seguro-apagão devem ser julgadas pela 8ª Vara de MG

Grupo preso pescando em lago da barragem de Três Marias (MG) não será processado

O Direito à Audiência Pública nas Matérias Ambientais

O escopo do presente é analisar o direito à audiência pública em matéria ambiental.

A Reconstrução da Dignidade entre espécies: por uma dignidade animal

O presente artigo discorre sobre a reconstrução da dignidade entre espécies.

O Direito à Audiência Pública nas Matérias Ambientais

O objetivo deste trabalho é explanar o direito à manifestação pública nas decisões ambientais tomadas pelo poder público, especificamente quanto às audiências públicas no âmbito do processo licitatório de atividades com potencial de impacto ambiental.

Empresa inativa desde 2012 prova insuficiência econômica e é dispensada de depósito prévio

Processo retornará ao TRT-MG para examinar ação rescisória.

Carrefour deve indenizar cliente ofendido por funcionária em razão de opção sexual

TJ/MG manteve danos morais fixados em R$ 30 mil.

A ética do farmacêutico e o direito do consumidor frente aos alimentos geneticamente modificados

Liliana Collina Maia é advogada em Belo Horizonte/MG.

Intervenção do Estado na propriedade: uma análise do Instituto Administrativo da servidão

Com o rompimento de um Estado Absolutista, veio com este o advento de um Estado Social, assim, rompendo este com o direito absoluto da propriedade. Dessa forma, é perceptível que o Direito a propriedade passa a ser de caráter social, ou seja, cada indivíduo na sociedade teria o direito de ter uma propriedade.

JT-MG decide: jogo do bicho não gera vínculo, mas contraventor terá de doar verbas que seriam devidas ao trabalhador

Trabalhador confessou saber que o réu atuava no jogo do bicho e mais: que ele, na função de motoboy, transportava documentos relacionados à contravenção

JT-MG julga caso de empregado que recebia apelidos pejorativos e ameaças de morte no local de trabalho

O magistrado entendeu que foi devidamente comprovada a conduta patronal negligente e abusiva por parte do empregador, que deverá indenizar em R$ 5 mil reais o trabalhador

Suspenso julgamento de HC em favor de fazendeiro acusado de mandar matar fiscais do trabalho em Unaí (MG)

TRT-MG confirma dispensa por justa causa de técnica de enfermagem que administrou medicamento em criança sem respaldo médico

A decisão foi unânime.