Mandado de segurança garante tratamento de obesidade mórbida

Governo deverá enviar nova proposta para corrigir falhas em medidas provisórias que atingem servidores públicos

Queda em bueiro gera indenização

Prêmio de testamenteiro é arbitrado observando-se valor da herança e trabalho de execução

D´Urso confirma reeleição em festa de aniversário

Seguradora só tem de indenizar em caso de sinistro

Presidentes de TJs entendem que CNJ não pode legislar sobre magistratura

TAM condenada a indenizar por overbooking

Justiça pode expedir ofício pedindo informação sobre conta bancária

Empresa é condenada a honrar acordo com ex-sócio

Supremo restabelece pensão até decisão sobre união estável entre pensionista e funcionário público

Reconhecimento de firma garante autenticidade a documento

Devolução de cheque por falta de fundos não provoca indenização

TJ também nega revisão de aposentadoria voluntária

Contra ato omissivo não cabe recurso

OAB-SE: transposição beneficia latifundiários e empreiteiras

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sergipe, Henri Clay Andrade, afirmou hoje (21) que o governo ?está decidido a realizar a transposição das águas do Rio São Francisco baseado tão-somente no objetivo econômico de favorecer com ela os latifundiários que querem criar camarões e as grandes empreiteiras que tocarão a obra.

Waldomiro Diniz diz à CPI da Loterj que está sendo chantageado por Cachoeira desde janeiro de 2003

Segundo ele, Cachoeira estaria contrariado por não ter conseguido instalar máquinas de videoloteria no estado.

Incide PIS e Cofins sobre transferências de receita de uma empresa para outra

Incide PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre os valores que, ao constituírem receita da empresa, tenham sido transferidos de uma empresa para outra até 2000.

Fim do Exame de Ordem e fiscalização pelo TCU devem voltar à pauta da Câmara

Submissão da Ordem ao TCU é uma das bandeiras eleitorais de Eduardo Cunha

Câmara de SP aprova fim da multa do rodízio para não reincidente

Pela proposta, em vez de pagar multa, o motorista receberá uma advertência por escrito, livre de encargos financeiros