Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2016 - 11:03

Mantida condenação da OI e Brasil Telecom Call Center por carimbos indevidos em carteira de trabalho

O trabalhador justificou o pedido de indenização afirmando que “as rasuras beiram as raias de um ato de vandalismo” por parte das empresas.
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2015 - 15:52

Recém-nascido prematuro tem direito a plano de saúde dos pais

O contrato prevê que o filho recém-nascido tem direito a ser incluído se nascer de parto coberto pelo contrato, mas, no caso, o parto ocorreu em procedimento de urgência não coberto pelo plano e por isso o menor não poderia ser incluído
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 14:30

Câmara suspende mandato de deputado envolvido com Cachoeira

Carlos Alberto Leréia ficará afastado por 90 dias e não receberá salários
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 19:45

Juiz é quem decide se pensão será paga de uma só vez ou em parcelas

Pedido de pagamento em uma só parcela não foi feito na petição inicial. Quinta Turma nem admitiu o pedido já que a jurisprudência do TST é clara e manteve decisão do Regional
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 17:00

TCU suspeita de fraude e barra concurso do Planejamento

Edital dá peso excessivo para experiência profissional em "atividades gerenciais", o que pode facilitar contratação de indicados políticos
Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 18:45

JT não tem competência para determinar todas as ações do INSS

Relator destacou que não consta do rol de competências da Justiça do Trabalho determinar a averbação do tempo de contribuição para fins previdenciários
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 15:45

Candidata tem direito a tomar posse independentemente do trânsito em julgado da sentença

Segundo o relator, embora o candidato deva ser diligente e acompanhar o resultado do certame, seria absurdo ?penalizá-lo com a inviabilidade de acesso ao cargo público"
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 20:45

Aposentado que continua trabalhando tem direito a multa do FGTS quando despedido

Turma condenou o hospital a pagar multa de 40% sobre o FGTS após declarar que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 18:10

Turma considera legal terceirização em empresa do setor elétrico

Turma rejeitara ação civil pública do MPT e do sindicato, os quais pretendiam evitar a continuidade da terceirização em área considerada como atividade fim
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 13:20

Produtor rural deve ser notificado pessoalmente de cobrança sindical

Turma não conheceu recurso da CNA e da FAEB, as quais pretendiam receber a contribuição sindical rural sem a devida notificação do devedor
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 11:30

TST anula processo em que atuou falsa advogada

Colegiado decidiu anular todos os atos processuais, desde a interposição do recurso do TRT-15, em razão de todos terem sido ajuizados por advogada não inscrita na OAB
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 15:55

SDI-1 define prazo de prescrição para dano moral anterior à EC 45

Deve ser aplicada a prescrição trienal em casos de indenização por danos morais e materiais, que tenham origem na relação de emprego, mas não decorram de acidente de trabalho ocorrido antes da EC 45
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 17:50

STF deverá reformular súmula

Ministro afirmou que o STF deverá reformular a Súmula Vinculante 13, que proíbe nepotismo nos Três Poderes
Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 15:10

SDI define prescrição aplicável às lesões ocorridas antes da EC-45/2004

Em ação ajuizada a quase 9 anos depois da rescisão contratual, a seção determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no exame do mérito da questão
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 20:40

MPF/AL garante fim de cobrança de taxas em faculdades privadas

Sentença da Justiça Federal atende a pedido do MPF em ação civil pública contra 12 instituições
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 13:58

Bancária com LER não precisa provar dor íntima para receber indenização

Empregada baiana perdeu prematuramente sua capacidade laborativa em decorrência de lesão por esforço repetitivo
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 17:55

Atraso de salário nem sempre gera direito a indenização para trabalhador

Os ministros rejeitaram pedido de indenização feito por ex-empregado da Terra Comércio de Veículos que havia passado por esse tipo de problema
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 11:00

Quinta Turma garante estabilidade provisória para diretor de cooperativa

O trabalhador que foi dispensado por desídia, após três meses da sua eleição, teve declarada a nulidade de sua dispensa e, dessa forma, ganhou o direito ao pagamento dos salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 10:35

Advogado se isenta de multa por má-fé na mesma ação que multou cliente

O Regional destacou que a má-fé podia ser constatada apenas mediante a comparação entre a petição inicial e o depoimento do trabalhador, que deixava patente ?que houve alteração da verdade dos fatos, o que merece ser repreendido
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 13:39

Evangélicos tentam no Congresso limitar direitos dos gays

Ontem, após protestos, a Comissão de Direitos Humanos do Senado adiou a votação do projeto que criminaliza a homofobia

Exibindo resultado de 741 até 760 de um total de 1989

O trabalhador justificou o pedido de indenização afirmando que “as rasuras beiram as raias de um ato de vandalismo” por parte das empresas.

O contrato prevê que o filho recém-nascido tem direito a ser incluído se nascer de parto coberto pelo contrato, mas, no caso, o parto ocorreu em procedimento de urgência não coberto pelo plano e por isso o menor não poderia ser incluído

Carlos Alberto Leréia ficará afastado por 90 dias e não receberá salários

Pedido de pagamento em uma só parcela não foi feito na petição inicial. Quinta Turma nem admitiu o pedido já que a jurisprudência do TST é clara e manteve decisão do Regional

Edital dá peso excessivo para experiência profissional em "atividades gerenciais", o que pode facilitar contratação de indicados políticos

Relator destacou que não consta do rol de competências da Justiça do Trabalho determinar a averbação do tempo de contribuição para fins previdenciários

Segundo o relator, embora o candidato deva ser diligente e acompanhar o resultado do certame, seria absurdo ?penalizá-lo com a inviabilidade de acesso ao cargo público"

Turma condenou o hospital a pagar multa de 40% sobre o FGTS após declarar que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho

Turma rejeitara ação civil pública do MPT e do sindicato, os quais pretendiam evitar a continuidade da terceirização em área considerada como atividade fim

Turma não conheceu recurso da CNA e da FAEB, as quais pretendiam receber a contribuição sindical rural sem a devida notificação do devedor

Colegiado decidiu anular todos os atos processuais, desde a interposição do recurso do TRT-15, em razão de todos terem sido ajuizados por advogada não inscrita na OAB

Deve ser aplicada a prescrição trienal em casos de indenização por danos morais e materiais, que tenham origem na relação de emprego, mas não decorram de acidente de trabalho ocorrido antes da EC 45

Ministro afirmou que o STF deverá reformular a Súmula Vinculante 13, que proíbe nepotismo nos Três Poderes

Em ação ajuizada a quase 9 anos depois da rescisão contratual, a seção determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no exame do mérito da questão

Sentença da Justiça Federal atende a pedido do MPF em ação civil pública contra 12 instituições

Empregada baiana perdeu prematuramente sua capacidade laborativa em decorrência de lesão por esforço repetitivo

Os ministros rejeitaram pedido de indenização feito por ex-empregado da Terra Comércio de Veículos que havia passado por esse tipo de problema

O trabalhador que foi dispensado por desídia, após três meses da sua eleição, teve declarada a nulidade de sua dispensa e, dessa forma, ganhou o direito ao pagamento dos salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade

O Regional destacou que a má-fé podia ser constatada apenas mediante a comparação entre a petição inicial e o depoimento do trabalhador, que deixava patente ?que houve alteração da verdade dos fatos, o que merece ser repreendido

Ontem, após protestos, a Comissão de Direitos Humanos do Senado adiou a votação do projeto que criminaliza a homofobia

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