Mantida condenação por prática de "jogo do bicho".

Confirmada a condenação de homem que mantinha ?banca de jogo do bicho?, cuja prática é tipificada como contravenção penal no art. 58, do Decreto-Lei nº 3.668/41.

Mantida decisão que garante recurso para tratamento médico

Mantida decisão que julgou ilegal greve dos advogados públicos

Mantida condenação para homem que roubou R$ 1,00

Mantida condenação por crime ambiental por pesca irregular

Mantida decisão que indeferiu inicial por falta de documento

Mantida prisão de jornalista gaúcho acusado de crime de racismo

Mantida decisão que considerou taxa de incêndio do DF inconstitucional

Mantida condenação de falsa juíza que cobrava para agilizar processos

Imunidade material de advogado é mantida pelo Supremo

Mantida expulsão de colombiano acusado de tráfico de drogas

Mantida invalidação de anistia a servidores da ECT

Mantida lei de Santa Catarina sobre registro eletrônico de reclamações

Mantida decisão cautelar para estudantes contra universidade amazonense

Mantida decisão que responsabilizou Estado na condição de sócio

Mantida prisão de acusada em tráfico internacional de drogas

Mantida decisão do TSE que cassou mandatos do casal Capiberibe

Mantida decisão que aumenta repasse de ICMS a município matogrossense

Mantida reintegração de servidores concursados em município de Santa Catarina

Se, depois da declaração de nulidade das nomeações dos concursados, o município contratou em caráter temporário 204 pessoas sem concurso público, não procede o argumento de falta de verba para custear a reintegração dos concursados.

Mantida indenização a empregado afetado por exposição ao benzeno