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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2021 - 09:56
Questões constitucionais impedem STJ de analisar suspensão de decisão que manteve nomeação de servidores
Ao analisar o caso, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, constatou que a decisão se baseou em questão de cunho constitucional vinculada à violação da ampla defesa e do contraditório, bem como de súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) – o que impõe o reconhecimento da competência daquela corte.
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Doutrina » Internacional Publicado em 19 de Fevereiro de 2021 - 13:59
Profissionais da área de engenharia e tecnologia já podem aplicar vistos H1-B
Advogado especialista, Daniel Toledo explica como essa mudança é importante para o crescimento econômico dos EUA.
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Janeiro de 2021 - 14:22
Quem vai pagar a conta dos erros da pandemia?
Negação da ciência e comportamento dos agentes públicos na condução da pandemia que já matou mais de 200.000 brasileiros.
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Modelos » Civil Publicado em 28 de Agosto de 2020 - 10:43
Alvará Judicial. Levantamento de valores de saldo em conta corrente
Alvará Judicial. Levantamento de valores de saldo em conta corrente.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2020 - 15:28
Assembleias semipresenciais e virtuais para todas as sociedades?
A recente conversão da Medida Provisória 931/2020 na Lei 14.030/2020, publicada em 28.07.2020, trouxe algumas novidades em relação à sua redação original, bem como a integração com o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET), esta regulada pela Lei 14.010/2020.
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Modelos » Civil Publicado em 17 de Janeiro de 2020 - 17:06
Ação Rescisória. Ofensa à Coisa Julgada
Ação Rescisória. Ofensa à Coisa Julgada.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2019 - 11:43
Quinta Turma não vê nulidade em ação que condenou prefeito por tráfico, mas reduz pena
A ação penal foi desencadeada pela Operação Materello, deflagrada pela Polícia Federal em 2016.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2019 - 12:55
Lula presta depoimento sobre inquéritos que tramitam na Justiça Federal do Paraná
Oitiva ocorreu na manhã desta sexta-feira (5) na Polícia Federal, em Curitiba; ex-presidente ficou em silêncio.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2018 - 09:35
Procuradora-geral Raquel Dodge contesta no TSE candidatura de Lula à Presidência
Questionamento será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso; PT registrou candidatura de Lula nesta quarta-feira (15). Condenado em 2ª instância, ex-presidente está preso em Curitiba.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2018 - 12:42
Risco de fraude justifica que juiz cobre representação processual atualizada
Ao exigir a juntada de documentos de um "litigante contumaz", TJ-RS afirmou que intimar parte para mostrar que tudo está regular não é conduta abusiva.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 09:28
Ministro da Justiça defende prisão após condenação em segunda instância
A medida é vista pela força-tarefa da Lava Jato como uma das mais importantes para o combate à corrupção e o fim da impunidade.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2017 - 09:59
Rodrigo Janot pede pena mais alta para Michel Temer por liderar 'quadrilhão' do PMDB
Na 2ª denúncia contra o presidente, procurador-geral quer agravar punição ao peemedebista a quem acusa de organização criminosa e obstrução Justiça.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2017 - 17:05
No último dia da caravana, ex-presidente Lula admite erros e diz que crise começou com Dilma
Petista está no último dia de sua caravana.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2017 - 12:32
Câmara dos Deputados analisa PEC que pede fim do foro privilegiado para crime comum
Proposta só mantém o foro em casos de crimes comuns para o presidente e o vice-presidente da República, o chefe do Judiciário, e os presidentes da Câmara e do Senado.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2017 - 09:16
Senado retira prisão de políticos após 2ª instância e aprova fim do foro privilegiado
Trecho que previa prisão de deputados e senadores após condenação em 2ª instância foi retirado após acordo. Fim do foro não vale para presidentes dos poderes. Texto segue agora para a Câmara.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2016 - 14:09
Por 53 votos a 16, Senado aprova PEC do Teto, que limita gastos do governo nos próximos 20 anos
Prioridade de Temer, texto restringe despesa federal à inflação do ano anterior.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2016 - 12:29
Constituição estará em risco se o STF não reverter a manutenção dos direitos políticos de Dilma
Se o STF não reverter a decisão que manteve os direitos políticos de Dilma estará consumado o atentado à Constituição Federal, que coloca em xeque a Lei da Ficha Limpa. Com isso, políticos corruptos e quase cinco mil servidores públicos demitidos por justa causa poderão ser beneficiados.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2016 - 12:14
Cardozo diz que vai pedir nulidade do processo de impeachment após Anastasia incluir provas
Segundo ele, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) incluiu uma nova denúncia no parecer final.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2016 - 12:26
“Se houve caixa 2 na minha campanha, não foi com meu conhecimento”, diz Dilma Rousseff
Ela afirmou em entrevista à Rádio Jornal, de Pernambuco, que não autorizou pagamentos; o publicitário João Santana e a mulher, Mônica Moura, alegam ter recebido US$4,5 milhões em conta na Suíça.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2016 - 09:45
Supremo Tribunal Federal decide nesta quarta se Cunha vira réu por contas secretas na Suíça
Se denúncia for aceita, esta será a segunda ação penal contra peemedebista. Parlamentar afastado já é réu por suposta propina de contrato da Petrobras.
