Professor que ganha licença para fazer especialização tem que lecionar pelo mesmo tempo do afastamento

O TRF condenou um professor adjunto da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) a ressarcir os cofres públicos dos salários recebidos no período de seu afastamento cursar o doutorado no exterior.

OAB SP entra na Campanha contra a CSS

Os presidentes das entidades participantes serão os primeiros a endossar um abaixo-assinado que será encaminhado ao Senado Federal em sinal de protesto.

STJ afasta conflito entre ações penais sobre um mesmo carregamento de drogas

Pesquisa revela desconhecimento do Judiciário pela população

Condenado por crime hediondo requer progressão de pena para regime semi-aberto

Juiz concede remição de estudo para 307 presos de Campo Grande

Corte Especial revoga súmula que impedia interposição de recurso via protocolo integrado

Brasmetrô é condenado a indenizar vítima de queda em vala nas obras do metrô

Jogador do Grêmio não consegue reconhecimento de unicidade contratual

Fiador que se retira da sociedade pode solicitar exoneração da obrigação contratual.

É possível a exoneração da garantia de fiança a partir da saída dos fiadores do quadro societário da pessoa jurídica afiançada.

Inscrições para exame unificado da OAB terminam nesta sexta.

Primeira fase será aplicada no dia 18 de maio. Apenas São Paulo e Minas estão fora desta prova.

Ônus da prova em multas de trânsito.

O juiz Renato Luís Dresch, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, cancelou uma multa aplicada pela Bhtrans porque considerou que a simples declaração unilateral do agente da Administração Pública é insuficiente para a validade do ato administrativo.

Tribunal de Justiça prorroga funcionamento de juizados especiais de aeroportos em São Paulo.

Uma reunião do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu ontem (8) pela prorrogação do funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos.

Oposição desiste de acordo e derruba MP

Supremo devolve ao governo do Rio ação de reconhecimento da união gay

Antiquário acusado de furto consegue habeas-corpus no STJ

Juiz determina seqüestro de R$ 50 mil para município realizar cirurgia em paciente

Presidente da OAB-SP pede a Serra acesso a dados sobre despesas do governo

Hospital indeniza médico

Breve ensaio sobre a importância de Aristóteles para a Filosofia do Direito

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Artigo elaborado em novembro de 2007.