Home- busca: Magistrada
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2018 - 16:16
Plano de Saúde deve oferecer a segurada toda medicação necessária para tratamento de câncer
A segurada, de 90 anos, foi diagnosticada com câncer de intestino, em junho de 2016.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 14:04
Direito de cobrar dívida referente à imposto de renda prescreve em 5 anos
Confirmada sentença que declarou a ocorrência da prescrição e anulou os créditos tributários inscritos em Dívida Ativa pela Fazenda Nacional no ano de 2004, referentes ao não recolhimento, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Imposto de Renda relativo às competências dos meses de janeiro de 1997 a janeiro de 1998.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 16:44
Empregada que alterou atestado médico não consegue reverter justa causa
A alteração modificava de um para seis dias de repouso.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2017 - 15:49
Agência de automóveis é condenada por vender caminhonete com quilometragem adulterada
A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2017 - 16:09
Seguradora será ressarcida por cliente que forjou roubo de carro e ainda pediu danos morais
Homem também foi condenado em litigância de má-fé.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2017 - 15:29
Entrega de imóvel fora do prazo e sem vista para o mar gera indenização por danos morais
O imóvel foi entregue um ano e seis meses após o limite contratual de tolerância. Além disso, foi entregue uma unidade com uma suíte a menos e sem a prometida vista para o mar, na praia de São Vicente (SP).
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2017 - 12:33
STJ não tem como decidir sobre transferência de doente mental colocado em presídio
Com esse entendimento, a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, indeferiu liminar requerida pela Defensoria Pública em favor de um homem submetido a medida de segurança de internação depois de matar o cunhado a facadas sem motivo aparente.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2016 - 09:26
Indenização por violação de propriedade industrial não exige prova do prejuízo, decide STJ
Com esse entendimento, a turma, seguindo voto da ministra Nancy Andrighi, determinou que a fabricante de calçados Grendene seja indenizada em virtude de plágio das marcas Grendha, Rider e Melissa, feito por outra empresa do mesmo ramo.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2016 - 16:58
Promotor de festa pagará multa de dois salários mínimos por permitir a entrada de adolescentes
Alvará permitia a entrada de menores de 16 anos somente com a presença dos pais.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 15:17
Juiza nega pedido do Ministério Público Federal referente a cancelamento de venda de canal
A juíza considerou que conforme estabelecido no artigo 38 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) não há impedimento legal para a transferência da concessão desde que haja anuência da Administração
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2015 - 14:03
Motorista obrigado a dormir no caminhão vai receber indenização por danos morais
O motorista era obrigado a dormir no caminhão, porque a empresa não lhe fornecia ajuda para pernoite
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2015 - 15:34
Tribunal de Justiça determina fornecimento de medicamentos a portadora de vitiligo
A paciente ajuizou ação para solicitar o fornecimento gratuito de quatro remédios, indicados para o tratamento da doença em quadro generalizado, pois tem baixa renda familiar e não pode pagar pela medicação necessária
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2015 - 16:36
Habeas Corpus. Impetração em substituição ao recurso cabível
Utilização indevida do remédio constitucional. Calúnia, injúria e difamação
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 12:11
Detran é condenado a pagar indenização de R$ 4,2 mil
Os policiais de trânsito teriam apreendido o carro de A.J.P. sob o argumento de que o licenciamento do veículo estaria supostamente vencido, além de aplicar multa ao condutor
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 11:09
Empresa aérea indeniza consumidor por cancelamento de voo
O passageiro afirmou que embarcou, em 13 de junho de 2012, em um voo de Belo Horizonte para Curitiba, mas não foi possível pousar na cidade de destino por causa do tempo, e a viagem foi transferida para o dia seguinte. Segundo ele, a Webjet não prestou nenhum auxílio material pelo cancelamento do voo
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2015 - 14:51
Liminar para proibir circulação de veículos com excesso de peso é indeferida
O pedido da Procuradoria também abrangia os veículos de terceiros contratados, além da fixação de multa por descumprimento
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2015 - 16:31
Advogado é suspenso de convênio para assistência judiciária por não pagar anuidades da OAB
Convênio previa expressamente a necessidade de estar em dia com a tesouraria da OAB/SP
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 16:41
Eleitora que teve seu Título de Eleitor cancelado por erro da Administração receberá Danos Morais
Autora da ação não pôde participar das eleições realizadas em 3 de outubro de 2004
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2015 - 12:19
Empresa aérea terá que indenizar por atraso de 10 horas em voo
Gol Linhas Aéreas foi condenada a pagar indenização a título de danos morais a passageiro que chegou ao destino contratado com 10 horas de atraso
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2015 - 13:58
Instituição financeira deverá indenizar cliente por danos morais
Nome da autora foi incluido indevidamente nos órgãos de proteção ao crédito
