Anistiado político recebe proventos sem IR e contribuição previdenciária

Habeas Corpus. Contravenção de perturbação do trabalho ou sossego alheios (Art. 42, incisos I e III, da Lei das Contravenções Penais - LCP).

Réu acusado da morte de ambientalista é primário e não foi absolvido por falta de provas

Trabalho em atividade-fim de fazenda gera vínculo de emprego

Tribunal de Justiça nega novo Habeas Corpus a Suzane Richthofen

Habeas corpus. Crime militar de abandono de posto. Pena de 03 meses e 20 dias de reclusão. Pretendido direito subjetivo ao sursis da pena.

Guilherme Fontes é condenado a devolver R$ 30 mi por Chatô

Decreto nº 5.614, de 13/12/05

Dispõe sobre procedimentos fiscais no âmbito da Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.

Serviço voluntário pode ser equiparado a estágio

Os serviços voluntários poderão ser equiparados a estágio pelas instituições de ensino superior, desde que prestados em área de afinidade com o curso freqüentado pelo estudante.

Comissão especial aprova Estatuto do Desporto

TST retomará julgamentos com auxílio de juízes convocados de TRTs

O Tribunal Superior do Trabalho retomará suas atividades jurisdicionais a partir desta terça-feira (01) e para isso contará com a colaboração de 15 juízes convocados de Tribunais Regionais do Trabalho, que auxiliarão os ministros do Tribunal nos julgamentos das cinco Turmas.

Idosos não conseguem embarcar de graça em viagens interestaduais de ônibus

ARACAJU, BELO HORIZONTE e SÃO PAULO - Uma liminar concedida no último dia 26 à Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) pela Justiça de Brasília impede passageiros com mais de 60 anos de viajar de graça nos ônibus interestaduais.

INPI passa a aceitar pedidos de registro de marca com elementos de propaganda

INPI agora permite registro de marcas com slogans publicitários. Atualização facilita uso de elementos de propaganda como identidade distintiva

Mantida condenação de mulher por estelionato contra sogra idosa

Prejuízo ultrapassou R$ 18 mil

Empresas são condenadas por ligações insistentes para cobrança

Dívida não pertencia ao autor da ação.

Mantida condenação de réu pela posse e venda de veículos adulterados

A pena foi fixada em mais de quatro anos de reclusão.

Empresa é condenada por impor jornadas de 12 horas a porteiro

O condomínio contratante responderá subsidiariamente pela condenação.

Tribunal reduz valor cobrado por sobre-estadia de containers

Decisão da 14ª Câmara de Direito Privado.

Mantido júri que condenou homem por asfixiar a companheira

A pena foi fixada em 18 anos de reclusão.

Elevada pena de casal condenado por torturar a filha

Jovem sofreu violência física e psicológica.