Arrematação por 50% do valor de avaliação não configura preço vil.

Se os bens penhorados para pagamento de dívida trabalhista foram arrematados em leilão por valor superior a 50% do preço de avaliação, não se pode dizer que a venda se deu por preço vil.

3ª Turma decide: amizade virtual não caracteriza suspeição de testemunha

Execução provisória não impede julgamento de embargos à execução

Vasilhames quebrados em serviço não podem gerar descontos no salário do empregado

Não assegurada pensão por morte a menor sob guarda

Conversão de parte das férias em dinheiro é opção do empregado

Utilidades oferecidas pelo empregador integram remuneração

TSE cassou 215 políticos por compra de voto

Multa por descumprimento de cláusula normativa é devida mesmo que seja mera repetição de lei

Desconhecimento dos fatos pelo preposto induz a confissão presumida

Não há sucumbência parcial da Justiça do Trabalho

Empregada doméstica que recebia meio salário tem reconhecido direito a complementação

Empregada doméstica que recebia meio salário.

Justiça do Trabalho é competente para demarcar área a ser penhorada

JT é competente para julgar relações de trabalho em contratos administrativos

Culpa recíproca dá direito à metade das verbas rescisórias

Não é suspeita testemunha que move processo contra a reclamada

Sócio que sofreu mal súbito antes da audiência consegue reverter revelia

Imposição de multa por não cumprimento de decisão judicial independe de pedido da parte

Caso Renan: Wellington Salgado renuncia à relatoria

Transferência de marca gera sucessão trabalhista