Inscrição indevida no Serasa gera indenização de R$ 9 mil

Ponto Frio é condenado por depósito antecipado de cheque pré-datado

SBT é condenado a pagar R$ 25 milhões a nudistas

Resultado falso-positivo para HIV não gera indenização

Jovem presa por engano vai processar estado do Rio

TJ decide que Petrobrás terá de indenizar juiz em R$ 100 mil

STJ reduz indenização moral por extravios de folhas de cheques

Corte Especial rejeita denúncia contra juíza do Tribunal Regional do Trabalho

Juiz livra Dirceu de depoimento em Santo André

Imobiliária que não urbanizou loteamento como previsto é condenada a indenizar

DNER terá de pagar indenização a mulher que perdeu marido em acidente de carro

O Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER) terá de indenizar mulher pela perda do marido em acidente de carro ocorrido em trecho de rodovia federal no Ceará.

Turma nega indenização por suposta propaganda enganosa e condena autor por litigância de má-fé

A decisão foi unânime.

Fornecedor é condenado por presença de corpo estranho em alimento

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observou que o fato expôs a risco a saúde da autora.

Turma mantém condenação de parque de diversões por discriminação contra criança com Down

A Decisão foi unânime.

Banco terá que indenizar cliente por cobrança abusiva de parcela em atraso

A instituição financeira também foi condenada na obrigação de não fazer cobranças à autora por meio de ligações telefônicas e mensagens de WhatsApp ou SMS sob pena de multa de R$ 1 mil para cada cobrança efetuada.

Homem que teve perna amputada por erro será indenizado por hospital

Perícia médica confirmou que hospital foi negligente no atendimento ao paciente.

Funcionário não será indenizado por ausência de divisória em chuveiros de alojamento

A Decisão é da 4ª câmara do TRT da 12ª região ao dar provimento a recurso de empresa de transporte rodoviário.

Justiça decide que atraso de até quatro horas em voo é tolerável e não gera dever de indenizar

A magistrada citou jurisprudência do TJDFT e entendeu que a demora de até quatro horas para a saída do voo, em razão de reestruturação da malha aérea ou impossibilidade de decolagem da aeronave, configura atraso tolerável e mero aborrecimento.

Escola deve indenizar criança que sofreu maus-tratos em creche

Os atos de agressão e humilhação foram registrados em vídeo por uma professora auxiliar da própria instituição.

Mulher agredida ao rejeitar cantada em festival de música será indenizada

Decisão é da 9ª câmara Cível do TJ/RS, que julgou recurso sobre caso ocorrido em 2009.