Atraso no aluguel da unidade franqueada: é obrigação da franqueadora atuar nestes casos?

O advogado Caio Simon Rosa, sócio do escritório NB Advogados, responde: "a franqueadora atua por liberalidade, sem qualquer responsabilidade caso não seja possível obter resultados em favor de seus franqueados"

Instrução Normativa nº 771, de 23 de agosto de 2007

Dispõe sobre a apresentação da Declaração Anual de Isento de 2007 (DAI2007).

Não gostou do presente? Advogada explica como funcionam as trocas de presentes de Natal

Lojas têm a liberdade de aceitar ou não as trocas nos casos em que o presente não agrada. Mas, se

Justiça libera venda de bebida alcoólica em postos de gasolina

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Dano moral. Existência. Reparação pecuniária.

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Empresa deverá pagar indenização por negar concessão de crediário sem justificativa

O Autor da ação aduz, em síntese, que, por 02 vezes, foi até uma das lojas da ré e lhe foi negada a

Turma reconhece natureza salarial de “quebra de caixa” e operadora receberá diferenças sobre verbas rescisórias

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Sexta Turma vai examinar caso de estelionatários que causaram prejuízos de mais de R$ 1 milhão

estelionatários que teria causado prejuízos de mais de R$ 1 milhão a bancos e lojas.

Justiça determina que loja suspenda cobrança de taxa de crediário

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Lei das Filas (Lei n.º 4.330/2005)

sobre o atendimento aos usuários nas agências bancárias, supermercados e lojas de departamentos do

Advogado goiano lança manual jurídico sobre franquias

Com obra baseada em tese doutorado aprovada com louvor por banca da Faculdade de Direito da PUC São Paulo

Lei nº 11.371, de 28/11/06

lojas francas localizadas em zona primária de porto ou aeroporto, sobre a tributação do arrendamento

Medida Provisória nº 315, de 3 de agosto de 2006.

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Tribunal suspende liminar que obrigava ECT a pagar mais de meio bilhão a permissionários

Medida Provisória nº 403, de 26 de novembro de 2007

Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal e dá outras providências.

Associação pede ao STF que suspenda a contração de franquias dos Correios em todo o país

A Associação Nacional das Franquias Postais do Brasil quer suspender licitações para contratação de serviços complementares de correio em todo país.

Franquias postais pedem que STF mantenha contratos vigentes entre ECT e franqueados

Liminarmente, a associação pede que sejam mantidos os contratos de franquia postal vigentes até que sejam regularizados.

Curso de línguas não pode citar prazo para aprendizado

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