Não cabe ao Judiciário conceder reajustes a servidores municipais

Folha de ponto que falseia a realidade não serve como prova

Incentivos fiscais para investimentos na indústria cinematográfica poderão ser prorrogados até 2010

PMDB pede ao STF que considere inconstitucional lei maranhense

Morte de empregado afasta prazo da CLT para quitação de verbas

Lei cearense sobre critérios de desempate na promoção de juízes é questionada pela PGR

ADPF da Alerj contra emenda da verticalização é arquivada

Desvirtuamento de estágio tem mesmo efeito de contrato nulo

Autor da súmula impeditiva de recurso conta como ela foi criada

Erro irrelevante em guia recursal não impede tramitação de causa

Judiciário não terá recesso

AGU protocolou Adin no STF sobre reajuste para servidores do Congresso Nacional

Adepol contesta poder de investigação do Ministério Público de Tocantins

Pena Alternativa é positiva para o apenado, avaliam Juiz e Promotora do Ceará

Mudanças na MP do Bem devem beneficiar micro e pequenas empresas

Projeto prevê bolsas para professores do ensino básico

Supremo declara inconstitucional lei capixaba sobre política agrária e pesqueira

TST adota nova regra para dissídio coletivo prevista na Reforma

O Tribunal Superior do Trabalho mudou, este mês, a regra para a instauração do dissídio coletivo. É a primeira alteração prevista na Emenda Constitucional da Reforma do Judiciário a ser colocada em prática pelo TST e destina-se a incentivar ao máximo a prévia negociação entre trabalhadores e empregadores.

Previdência privada: captação líquida registra R$ 7 bilhões no primeiro quadrimestre de 2025

Montante é resultado do esforço dos mais de 11 milhões de pessoas com planos de previdência privada aberta no país

Projeto prevê compensação em dobro para o consumidor quando uma empresa descumprir oferta

Intenção é coibir casos como o da empresa 123Milhas, que deixou milhares de consumidores sem os produtos adquiridos