Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2021 - 11:20

Justiça repara perdas de ICMS sofridas por produtor rural

Em decisão rara, juiz determina que estado de SP credite fazendeiro por prejuízos sofridos nos últimos 5 anos.
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2021 - 10:21

Requisito de idade impede que bancária receba prêmio por desligamento

Segundo a decisão, a idade para obter o prêmio foi ultrapassada.
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2021 - 17:03

Tribunal mantém condenação de ex-prefeito de Palmares Paulista por improbidade administrativa

Negligência aumentou o déficit da cidade.
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2021 - 16:37

Professora receberá horas extras por extrapolar carga horária para atividades em sala de aula

A constitucionalidade da lei que impõe a proporcionalidade já foi confirmada pelo STF.
Doutrina » Comercial Publicado em 05 de Abril de 2021 - 12:27

Em tempos desafiadores, como evitar conflitos entre franqueador e franqueado?

Advogados do escritório NB Advogados apontam caminhos para que a piora da pandemia - com consequente impacto nas redes de franquia - não vire um motivo para litígios.
Notícias Publicado em 31 de Março de 2021 - 13:29

Justiça barra detenção por toque de recolher em Campinas

Descumprimento de decisão é considerado ato de improbidade.
Notícias Publicado em 24 de Março de 2021 - 16:59

Proprietários de carro danificado por infiltração em garagem devem ser indenizados

Eles receberão R$ 3.550,00, a título de danos materiais e R$ 5 mil, a título de danos morais.
Notícias Publicado em 15 de Março de 2021 - 16:59

Justiça determina que plano de saúde autorize cirurgia corretora pós-bariátrica

O réu foi condenado, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais pela negativa de cobertura do procedimento.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 13:05

Com a previdência complementar a aposentadoria que recebo hoje pode ser reduzida?

Por Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2021 - 13:24

Projeto limita a 3 meses prazo para empregado questionar irregularidade em contrato de trabalho

Restrição vale em caso de empregadores domésticos, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e entidades sem fins lucrativos.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 11:02

Declaração simples garante justiça gratuita a coordenador de lanternagem

Para a 7ª Turma, não se pode afastar o valor probante da declaração firmada pelo empregado.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 16:50

Caesb é condenada por suspensão indevida no fornecimento de água

A Caesb foi condenada a pagar a autor a quantia de R$ 1.500,00 a título de danos morais. A ré terá ainda que restituir o valor de R$ 206,89 referente à despesa com aquisição de água e ao valor cobrado indevidamente.
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2020 - 10:37

Credor titular de hipoteca judiciária tem crédito classificado como garantia real pela Justiça

1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial julgou agravo.
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Maio de 2020 - 16:44

Com aumento do ITCMD todas as transmissões por sucessão serão afetadas

Estratégias com reorganização patrimonial, como Planejamento Sucessório, podem mitigar os custos com aumento de impostos, inclusive a incidência do Imposto sobre Grandes Fortunas que tramita no Senado.
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2020 - 15:21

Sustentações orais em sessões virtuais devem ser encaminhadas pelo sistema de peticionamento eletrônico

Envio dos arquivos de áudio ou vídeo passa a ser semelhante ao de outras petições realizadas nos processos, gerando protocolo e registro no andamento processual, além de as sustentações ficarem automaticamente disponíveis no sistema de votação e no site do STF.
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2019 - 13:05

Saque imediato para não correntistas da Caixa nascidos em novembro e dezembro começam nesta quarta

Grupo será o primeiro a poder sacar valor total das contas com até um salário mínimo.
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 09:48

Merendeira de escola municipal receberá adicional de insalubridade por exposição a alta temperatura

Segundo a perícia, a temperatura ficava acima dos limites previstos para a atividade.
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2019 - 14:42

Bolsonaro diz que será 'difícil' para o Congresso aumentar valor do saque do FGTS

Presidente diz que Congresso tem 'direito' de aumentar valor, mas tem que demonstrar que a construção de casas populares, financiada em parte pelo FGTS, não será prejudicada.
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2019 - 09:51

Filha que não mora com requerente não pode ser considerada no cálculo da renda familiar

Aplicando jurisprudência já consolidada no colegiado, os ministros decidiram que, como a filha da interessada não mora com ela, sua renda não pode ser computada na aferição da renda familiar.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 16:15

Operadora de TV deve ressarcir em dobro por cobrança indevida de aluguel de equipamento

A empresa ré também foi obrigada a não emitir novas cobranças pelos referidos serviços.

Exibindo resultado de 2321 até 2340 de um total de 7157

Em decisão rara, juiz determina que estado de SP credite fazendeiro por prejuízos sofridos nos últimos 5 anos.

Segundo a decisão, a idade para obter o prêmio foi ultrapassada.

Negligência aumentou o déficit da cidade.

A constitucionalidade da lei que impõe a proporcionalidade já foi confirmada pelo STF.

Advogados do escritório NB Advogados apontam caminhos para que a piora da pandemia - com consequente impacto nas redes de franquia - não vire um motivo para litígios.

Descumprimento de decisão é considerado ato de improbidade.

Eles receberão R$ 3.550,00, a título de danos materiais e R$ 5 mil, a título de danos morais.

O réu foi condenado, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais pela negativa de cobertura do procedimento.

Por Bruno Sá Freire Martins.

Restrição vale em caso de empregadores domésticos, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e entidades sem fins lucrativos.

Para a 7ª Turma, não se pode afastar o valor probante da declaração firmada pelo empregado.

A Caesb foi condenada a pagar a autor a quantia de R$ 1.500,00 a título de danos morais. A ré terá ainda que restituir o valor de R$ 206,89 referente à despesa com aquisição de água e ao valor cobrado indevidamente.

1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial julgou agravo.

Estratégias com reorganização patrimonial, como Planejamento Sucessório, podem mitigar os custos com aumento de impostos, inclusive a incidência do Imposto sobre Grandes Fortunas que tramita no Senado.

Envio dos arquivos de áudio ou vídeo passa a ser semelhante ao de outras petições realizadas nos processos, gerando protocolo e registro no andamento processual, além de as sustentações ficarem automaticamente disponíveis no sistema de votação e no site do STF.

Grupo será o primeiro a poder sacar valor total das contas com até um salário mínimo.

Segundo a perícia, a temperatura ficava acima dos limites previstos para a atividade.

Presidente diz que Congresso tem 'direito' de aumentar valor, mas tem que demonstrar que a construção de casas populares, financiada em parte pelo FGTS, não será prejudicada.

Aplicando jurisprudência já consolidada no colegiado, os ministros decidiram que, como a filha da interessada não mora com ela, sua renda não pode ser computada na aferição da renda familiar.

A empresa ré também foi obrigada a não emitir novas cobranças pelos referidos serviços.

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