Indeferido HC de advogado acusado de apropriação indébita

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, indeferiram o Habeas Corpus (HC) 88779, impetrado por um advogado acusado de apropriação indébita.

Hospital e médicos devem contribuir para tratamento e subsistência de paciente com paralisia cerebral

Justiça manda prefeitura devolver bens de vendedor

Renovação de contrato de seguro deve seguir legislação vigente

Município tem legitimidade para fornecimento gratuito de medicamento ou congênere

O município detém legitimidade para figurar no pólo passivo de ação judicial que visa ao fornecimento gratuito de medicamento ou congênere a pessoa desprovida de recursos financeiros e portadora de enfermidade.

Criminal. RHC. Formação de Quadrilha. Prescrição pela pena em Perspectiva.

Militar preso preventivamente sob acusação de deserção pede liberdade

A defesa invoca o princípio constitucional da presunção da inocência para pedir a libertação do militar. Alega, ainda, que V.A.A.P.

Exame da OAB é obrigatório mesmo para quem colou grau antes da Lei n. 8.906/94

A aprovação no exame para inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil é obrigatória.

STJ avalia se houve ilegalidade na prisão de empresário por ser depositário infiel

Pedido de prioridade em lista de receptores de fígado deverá ser analisado pelo STF

Contra ato omissivo não cabe recurso

Prossegue impasse sobre funcionamento de bingo em São Paulo

Suspenso pagamento de auxílio-moradia em três TRTs

Questão do pagamento de auxílio-moradia no Poder Judiciário ainda não está pacificada, havendo valiosos argumentos contrários e a favor

Continua preso capitão da PM suspeito de matar advogada em Ouro Preto

Policial suspeito de homicídio teve habeas corpus negado por juiz

Jogador acusado de matar ex-companheira continua em prisão preventiva

Para a relatora, não existe ilegalidade manifesta no decreto de prisão cautelar, cuja fundamentação, segundo ela, é idônea e se baseia em elementos concretos dos autos, como o modo de execução do crime e o fato de o réu ter fugido para outro estado

Ministra mantém prisão e processos contra acusado por tráfico de drogas em MT

A defesa alegava falta de fundamentação para a prisão e que as provas obtidas provinham de escutas telefônicas ilegais.

Parto de alto risco é coberto

STJ determina corte no fornecimento de energia elétrica em município do Ceará

Município gaúcho terá que pagar cirurgia de redução de estômago para portadora de obesidade mórbida

O município de Lagoa Vermelha, no Rio Grande do Sul, terá de custear uma cirurgia de redução de estômago para uma moradora da cidade portadora de obesidade mórbida.

É ilegal a remoção de veículo utilizado para realizar transporte pirata