Operação "built-to-suit" no Brasil é regulada pelo Código Civil

Daniel M. Boulos é advogado do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice.

Editora Globo S/A continua obrigada a indenizar ator Marcos Pasquim por danos morais

Segundo os autos, o ator ajuizou uma ação indenizatória por danos materiais e morais contra a editora Globo S/A, responsável pela revista Quem Acontece.

STJ mantém Júri de Suzane Richthofen

O ministro Nilson Naves, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento ao habeas-corpus com o qual a defesa de Suzane Von Richthofen pretendia anular o Júri que a condenou.

Morador que plantou árvores limitando visão da residência do vizinho terá de podá-las

Morador terá de podar árvores que constituem ?muro verde? e impedem a vista panorâmica de seu vizinho.

STJ mantém decisão do TJMT para indenizar empresa

Consta dos autos que a empresa pagou em duplicidade o ICMS em virtude de uma ilegalidade praticada por servidores públicos da Secretaria de Estado de Fazenda, juntamente com funcionários do banco e da própria Mitsui.

São Paulo condenado a pagar advogados pela venda de Juninho Paulista

Reserva de vaga para deficiente não garante posição na classificação final de concurso

Banco Central terá de indenizar empresas por intervenção na década de 70

TJ-RJ condena procurador

Loja indeniza clientes

Considerada competente vara especializada em execução fiscal para julgamento de ação anulatória por idêntico objeto

Recursos especiais interpostos por ambas as partes. Reparação por danos materiais e morais. Descumprimento dos deveres conjugais de lealdade e sinceridade recíprocos. Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica.

Recursos especiais interpostos por ambas as partes.

Contra qualquer decisão recorrível só cabe um recurso

Juíza que despachou na calçada corre o risco de ser demitida

Honorários advocatícios devem ser cobrados na Justiça do Trabalho

Honorários advocatícios.

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC.

1ª Turma anula decisão do STJ que condenou promotora de justiça

Tribunal de Justiça pode transformar varas de acordo com as necessidades

Schering terá que indenizar usuária que engravidou usando anticoncepcional

Infoglobo poderá incluir provas em processo de indenização movido por desembargador