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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 13:10
Ação indenizatória. Nulidade do decisum por ausência de fundamentação.
Direito de imagem. Autora que é retratada pela imprensa durante a ocorrência de ósculo frontal com o ex-presidente da república.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 10:40
Portal de internet consegue indenização por sofrer restrições em cobertura esportiva
entrada de veículos da imprensa, prometendo disponibilizar arquivos
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 20:00
Presunção de inocência não impede crítica jornalística a pessoas investigadas
A presunção de inocência dos investigados e acusados de crimes não impede que a imprensa divulgue, mesmo que de forma crítica, os fatos correntes
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 16:25
Seccional da OAB não tem poder de disciplinar contra membro da AGU por ato praticado no exercício de suas funções
imprensa local sobre suposta atuação irregular de advogado perante instituição defendida pela Procuradoria-Geral Federal
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 12:46
Encadernador receberá diferenças por desvio de função
A Imprensa Oficial do Estado do RJ foi condenada a pagar diferenças salariais do período em que um encadernador trabalhou como impressor off-set.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 12:49
Júri do Recanto das Emas condena homem a 31 anos de prisão por feminicídio
O réu irá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer em liberdade
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 05 de Fevereiro de 2024 - 11:58
Justiça condena dupla que furtou bicicleta em Taguatinga/DF
Ambos deverão cumprir as penas em regime semiaberto e não poderão recorrer em liberdade
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2024 - 10:55
Júri de Santa Maria condena irmãos a 15 e 16 anos de prisão por homicídio em Santa Maria/DF
Os irmãos responderam ao processo presos e não poderão recorrer em liberdade
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Junho de 2023 - 12:27
Acusado de tentar matar homem por asfixia é condenado a 11 anos de prisão
O réu poderá recorrer em liberdade, uma vez que não houve representação pela sua prisão preventiva.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2023 - 10:10
Júri condena homem que atacou vizinhos com facão por causa de som alto em festa
O réu poderá recorrer em liberdade, uma vez que respondeu ao processo solto.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2022 - 10:36
Justiça condena motorista que atropelou ciclistas em Santa Maria
A ré poderá recorrer em liberdade e deverá cumprir a pena em regime inicial semiaberto.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2022 - 12:06
Júri condena homem a 15 anos de prisão por homicídio e porte ilegal de arma de fogo
O réu respondeu ao processo em liberdade e poderá recorrer da sentença da mesma forma.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 09 de Setembro de 2022 - 12:13
Justiça condena acusada de enganar amigos para embolsar aluguel de casa de réveillon
A pena privativa de liberdade foi substituída por 2 penas restritivas de direito.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2021 - 10:00
Acusado de homicídio qualificado e furto é condenado a 23 anos de prisão
O juiz não concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2021 - 10:44
Sexta Turma nega liberdade a empresário condenado a 82 anos de prisão por matar esposa e filha
A defesa buscava a colocação do réu em liberdade até o trânsito em julgado da sentença.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Abril de 2021 - 12:07
Justiça nega monitoramento eletrônico para autor de crimes contra a honra
Foi indeferida a aplicação de medida cautelar restritiva de liberdade requerida pelo querelante.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 19 de Fevereiro de 2021 - 12:13
Acusado de tentativa de feminicídio é condenado pelo júri a 8 anos de prisão
Ele cumprirá a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2020 - 14:21
Proposta cria modalidade de saque do FGTS e prevê extinção de regras atuais
A partir de 2023, trabalhador deve ter total liberdade para movimentar sua conta.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 14:15
Religião e política: qual a fronteira?
Especialista fala sobre os limites da lei e a liberdade de expressão.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2019 - 14:36
Autor de homicídios tentado e consumado é condenado a 21 anos de prisão
O réu, que apresenta antecedentes criminais, não poderá recorrer da sentença em liberdade.
