Traje de adolescente barrada no baile vira processo judicial

Construtora é condenada por acidente provocado pela falta de sinalização em obra

Estado responde pelas agressões praticadas por policiais civis

Jornal é condenado a indenizar por publicação ofensiva

Banco responde por furto a cliente dentro de agência

OAB-SC não indeniza por falta de nome em lista

Ofensa a vizinhas configura dano moral

Condenado motorista por atropelar ciclista que trafegava em via preferencial

Doméstica é presa por manter, em sua residência, uma central clandestina de telefones

Rebaixar empregada após licença-maternidade configura dano moral

Deficiente é indenizado por desclassificação indevida em concurso

Pais de menina que matou primo com espingarda terão de indenizar por dano moral

TJRJ nega provimento ao recurso de César Maia contra o ex-governador Anthony Garotinho

Cobrança arbitrária leva escola a indenizar aluna

TJMG condena instituição financeira a indenizar cliente discriminado

Justiça condena fazendeiros a pagar indenização de R$ 1 milhão

Empresa terá que indenizar ex-funcionária por uso de foto sem autorização (Ap. Cv. 504875-3)

Considerações sobre Direito Processual Constitucional no Brasil

O julgador está obrigado a fundamentar sua decisão com base em todos os argumentos carreados pelas partes, sob pena de violação ao princípio do contraditório e da fundamentação das decisões e, nesse sentido, o artigo 489, §1° do Código de Processo Civil de 2015 é o instrumento eficaz à implementação da sistemática do processo alicerçado nas bases do modelo constitucional

Esclarecimentos sobre o processo na sistemática jurídica brasileira contemporânea

O processo, no direito contemporâneo, tornou-se relevante instrumento de concretização de direitos fundamentais e garantidor do acesso à justiça, sendo um procedimento em contraditório e capaz de enaltecer a cidadania.