Servidor aposentado não é obrigado a ressarcir verbas recebidas de boa fé, mas indevidas

OAB-DF alerta: cobrança de taxa sindical de advogados é ilegal

Licença-paternidade poderá aumentar de cinco para dez dias

HC. Prisão preventiva determinada em razão de descumprimento de ordem judicial emitida visando conferir eficácia à medida protetiva deferida em favor da mulher.

Ação ordinária. Compensação. Laudo pericial atestando o excesso tributário (IRPJ E CSLL - ano-base 1994).

Determinada retirada de mais três marcas de leite do mercado

Contrato de estágio x Vínculo empregatício. Inexistência de irregularidade em face da compatibilidade do curso universitário da estagiária e o trabalho desenvolvido na empresa.

Liminar proíbe comercialização de leite

Mães fluminenses poderão ter 180 dias de licença-maternidade

CNMP aprova envio de nota técnica contra PEC e PLP que tratam da Defensoria Pública

Horas trabalhadas após as 5h da manhã. Direito ao adicional noturno.

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas da prova para cargo de escrivão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

TJ concede HC com base em excesso de prazo

Excesso de prazo.

Empregado de autarquia especial não tem direito a estabilidade

Autarquia especial não tem direito a estabilidade

O Estatuto da Microempresa e a facilitação das licitações

Central Prática - Consultoria e Treinamento

Resolução nº 252, de 24 de setembro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Prorroga o prazo de entrada em vigor das Resoluções nºs 200/2006 e 201/2006, de 28 de agosto de 2006, do CONTRAN

Igreja Renascer repudia informações do MP

Igreja Apostólica Renascer em Cristo teriam movimentado quantias ilícitas de dinheiro.

Educação aprova piso salarial de R$ 950 para professores

Comissão de Educação aprova piso salarial de R$ 950 para professores.

Justiça do Trabalho é competente para julgar questões de FGTS

Candidato não consegue invalidar exame psicotécnico para ingresso na Polícia Militar