Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

Ferroban pagará gratificação de férias mesmo após vigência de acordo

Supremo julga inconstitucional norma que exige depósito prévio para ações judiciais contra o INSS

Terceirização ilícita leva a enquadramento pelo sindicato do tomador

Senador Gilvam Borges diz que prova da OAB é uma "excrescência"

Mínimo de R$ 380 a partir de 1º de abril será fixado por MP

OAB-RO condena "liminar da morte" dada pela presidente do STF

Repetição de indébito. Devolução indevida. Aplicação do verbete 07/TRT.

Tribunal afasta prisão de depositário fiel de bens por inexistência de conduta ilícita a justificar a aplicação da pena

Empregado doméstico poderá receber salário-família

Resolução nº 224, de 9/02/06

CONTRAN. Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas limpador e lavador do pára-brisa para fins de homologação de veículos automotores

Liminares cortam pagamentos irregulares

STF concede liminar a acusado de porte ilegal de arma

Reconhecida decadência do direito em ação de compra e venda de imóvel

Fiança. Falência do devedor principal. Benefício de ordem. Não cabimento. Litigância de má-fé. Não configurada.

Empregado vigilante. Intervalo intrajornada não fruído. Horas extras devidas.

Banco não pode descontar mais de 30% do salário de cliente para pagamento de empréstimo

Plenário concede HC de ofício ao deputado federal Vadão Gomes

OAB pede a STJ dados para apurar fraude em habeas corpus

Coisa julgada. Pedido idêntico. Configuração. Conciliação.