Não cabe retenção do imposto de renda sobre indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho

Arrecadação da coisa vaga - Pedido de adjudicação caso o objeto seja abandonado.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - UF.

Negada indenização para mulher que caiu em via pública

TJ nega tese de furto famélico para subtração de R$ 1 mil

Desaparecido precisa ter morte declarada para fins de seguro

TJ entende que direito autoral tem prescrição qüinqüenal

STF nega direito de juízes do MA a vinculação salarial com subsídio de deputado

Aposentado tem direito a auxílio-alimentação instituído em norma interna da empresa

Não há sucessão trabalhista para as empresas de franquia

Herança pode trazer obrigações alimentícias aos herdeiros

TRT-SP condena Volkswagen por litigância de má-fé

Produção antecipada de provas. Ouvida de testemunha.

Reparo de peça que estava na garantia não pode ser cobrado

Estado obrigado a fornecer remédio contra osteoporose severa

Decisão não permite que doméstica de fazenda se aposente como trabalhadora rural

Comissão se reúne no CJF para estudar ampliação dos TRFs

Como as novas regras da ANPD podem garantir desconto para empresas multadas pela LGPD

Por Filipe Ribeiro Duarte.

Direito de imagem: Tudo o que você precisa saber!

Neste artigo, vamos abordar o direito de imagem e tudo o que você precisa saber sobre ele.

Entenda órgão do executivo que media conflitos de direitos autorais

Felipe Carmona nosso secretário de direitos autorais explica um pouco o funcionamento do órgão. 1