Deficiente visual garante direito de posse

Habeas corpus. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Não-fixação do regime semiaberto. Violação do princípio da presunção de inocência.

TST rejeita impedimento de juiz que integrou Ministério Público

Taxista excluído recebe indenização

1ª Turma: Tribunal do Júri vai julgar magistrado aposentado acusado de mandar matar colega

Preenchimento errado da guia de custas torna inválido recurso ordinário

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra parentes

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra seus familiares.

Senador Álvaro Dias propõe reforma do Poder Legislativo

IPTU. Progressividade. Taxas. Pretendida modulação, no tempo, dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade. Não-incidência, no caso em exame.

IPTU - progressividade - taxas.

Intervenção em hospital não gera responsabilidade de município

Intervenção em hospital.

TJMT determina que Estado continue a fornecer medicamento a menor

Medicamento a menor.

Rocha Mattos responderá pelos crimes de corrupção e prevaricação

João Carlos da Rocha Mattos vai responder pelos crimes de corrupção passiva e prevaricação.

Juiz ordena que agressor se afaste da família

Afastamento de um homem acusado de agredir física e moralmente a sua esposa.

Banco condenado a indenizar por longa espera em fila

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa

Jornal é condenado por publicação abusiva

O Dia pagará R$ 50 mil por dano moral a coronel da PM do Rio de Janeiro

Negada liberdade a advogado de presos que extorquiam vítimas de dentro da prisão

Decisão concede indulto humanitário a réu com debilidade física extrema

Brasil Telecom é condenada a restituir em dobro quantias cobradas indevidamente de seus clientes