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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2005 - 20:33
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2017 - 14:34
Prazo para impetrar mandado de segurança é de 120 dias a partir de lesão a direito
TRT-10 (DF/TO) negou pedido de sindicato que alegava que processo de análise de seu registro não havia sido encaminhado ao Ministério do Trabalho.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2006 - 10:40
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 11:39
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 16:57
AGU evita que União seja obrigada a pagar indenização de R$ 650 mil a servidor
pedia R$ 650 mil de indenização pelo tempo de afastamento entre a edição da lei e o efetivo retorno dele ao serviço público
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2005 - 16:30
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2006 - 12:08
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2017 - 16:53
Estado não pode criar sistema próprio para notificação eletrônica de multas de trânsito
Para juíza federal, Detran pode notificar infratores das multas que aplicar, mas não tem autonomia para determinar a forma dessa advertência.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 12:16
Como a Lei Geral de Proteção de Dados se aplica ao setor de food service
A atividade está entre as que mais se utilizam das informações dos clientes; contar com sistemas de gestão adequados facilita o cumprimento da lei.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Junho de 2020 - 17:06
Veja por que a Lei Geral de Proteção de Dados é uma oportunidade para empresas
, afinal, está chegando o momento de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2018 - 13:01
Reforma trabalhista deve ser aplicada de forma imediata a todos os contratos da CLT, diz parecer do MT
Parecer foi publicado hoje no DOU.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 14:52
Os desafios da Lei Geral de Proteção de Dados no atendimento ao cliente
cultura com a conscientização da importância das novas obrigações e direitos trazidos pela Lei.”
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2021 - 17:05
A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD na área da saúde
Por Guilherme Molinari.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 14:49
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na prática
para as empresas públicas e privadas que coletam e utilizam estes dados.
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Apoiadores Publicado em 10 de Março de 2020 - 10:41
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Sua empresa está preparada?
Capacitação para lidar com os impactos e riscos da LGPD é tema de exposição do WFaria Advogados, quinta, 12, em São Paulo.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2005 - 17:29
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 12:49
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2006 - 10:43
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Março de 2021 - 13:00
A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) para o mercado de segurança
Por Fabio David e Patricia Punder.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 11:28
Lei Geral de Proteção de Dados: o que muda para os cidadãos? Veja perguntas e respostas
Tira-dúvidas responde questões sobre lei que protege a privacidade e cria regras para utilização de informações pessoais.