Idosos poderão ter vagas gratuitas em ônibus intermunicipais de SP

Projeto sobre adoção internacional de crianças segue para a Câmara

Tribunal de Justiça do Rio amplia horário de atendimento ao púbico

Roberto Jefferson receberá aposentadoria de R$ 8.898,66

TJ assegura herança a concubina

Inconstitucional modificação de índice de reposição salarial de servidores por iniciativa legislativa

Pagamento proporcional de adicional é válido mediante acordo

Antonio Carlos Magalhães critica votação de LDO "sem quórum"

OAB-SP abre processo contra Buratti

Deficiente poderá adquirir carro sem IPI em caso de perda

Medida Provisória nº 254, de 29/06/05.

Revoga a Medida Provisória no 249, de 4 de maio de 2005, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Plenário rejeita em bloco dez emendas à MP do mínimo

TRT condena Mongaguá por não pagar vale-transporte

Aprovada norma sobre uso de xerox na universidade

Papa defende abstenção em plebiscito sobre fecundação assistida

Interrompido julgamento sobre penhora de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade

Prazo para agravo de instrumento interposto pelo correio é contado a partir da postagem

A contagem do prazo para o agravo de instrumento (tipo de recurso processual), previsto pelo artigo 525 do CPC, interposto mediante postagem no correio deve ser feita a partir da data do registro da postagem, e não pela data do recebimento no tribunal.

TST examina responsabilidade de empresa cindida parcialmente

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou seu entendimento sobre a responsabilidade pelo pagamento de débitos trabalhistas quando o órgão empregador sofre cisão parcial.

TST assegura estabilidade a demitida com doença profissional

O fator determinante para o deferimento da estabilidade provisória, em casos de doença ocupacional do trabalhador, é a existência de um relação entre a função desempenhada e os sinais da moléstia contraída pelo empregado.

Aposentados da Nossa Caixa receberão vantagens dos ativos

O ministro rejeitou o argumento apresentado pela Nossa Caixa de que o TRT/SP teria sido omisso em relação a pontos levantados pela defesa da instituição fundamentais para o julgamento do recurso.