Empresas de vigilância e de segurança não são obrigadas a contratar menor aprendiz

O trabalho exercido pelas empresas de segurança privada e de vigilância exigem o desempenho das atividades com armas de fogo, portanto não compatível com o treinamento de menores aprendizes, ainda que em atividades meio.

Concedido habeas para alterar crime de latrocínio para roubo

Parlamentar poderá ser impedido de ocupar cargos no Executivo

Arquivado habeas corpus de esposa de Fernandinho Beira-Mar

Advogados e procuradores da União entram em greve

Decisão garante aposentadoria por invalidez para cardiopata

Policial acusado de envolvimento com o tráfico no Rio de Janeiro pede liberdade ao Supremo

Relator declara prejudicado habeas corpus de Virgílio Medina

habeas corpus

Município do RJ não pode cobrar IPTU e taxas do INSS

Ilegítima a cobrança, por parte do município do rio de janeiro, de taxa de iluminação pública e de taxa de coleta de lixo e de limpeza pública ao instituto nacional de seguridade social (inss)

1ª Turma reconheceu direito a FGTS e horas extras de trabalhador com contrato temporário

Segurança aprova projeto que retira atribuição de promotor

Projeto que retira atribuição de promotor.

Teto salarial no DF será de R$ 22.111,25

Ex-juiz 'Lalau' volta a cumprir pena domiciliar

Pena domiciliar.

STF suspende pagamento de auxílio-moradia a aposentados e pensionistas do MP do Mato Grosso do Sul

Competência para decidir sobre transferência de Beira-Mar é da Justiça de São Paulo

Ministério Público pede fechamento do aeroporto de Congonhas

Arquivada ação contra resolução do Conselho Nacional do MP

Bióloga que inspirou processo no STF fraudou currículo

Mão Branca não consegue liminar para usar chapéu de couro no pleno da Câmara

Estado deve fornecer medicamento a portador de diabetes