Projeto obriga celular a ter mesma tarifa do telefone fixo

Câmara aprova nova regra para prisão e medidas cautelares

CCJ aprova fim da ação penal personalíssima

Proposta de alteração do CPC deixa a critério do juiz a faculdade de definir a quem caberá o ônus da prova

Ex-empregados da PETROBRAS não conseguem reintegração

Decreto nº 6.345, de 4 de janeiro de 2008

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Segurança aprova nova definição para crime de quadrilha

Auditor fiscal tem atribuição para reconhecer relação de emprego

Bancos podem ser obrigados a pagar valor parcial de cheque

Pagamento parcial de cheque.

Senac é multado por demitir empregado às vésperas da data-base

Vendedor que presta serviços de fiscalização e inspeção tem direito a adicional

Banco é condenado a declarar inexistentes débitos de correntista

Parlamentar recorre contra multa de R$ 20 mil imposta pelo TRE-SC

Porte de celular não é motivo para anotação em folha de antecedentes de detento

Supremo nega pedido de liberdade a empresário acusado de tráfico

STF recebe ação contra contribuição previdenciária no Estado de Sergipe

Projeto aumenta pena para crime de prevaricação

Consumidor pode ter prazo maior para reclamar direito

Câmara aprova ampliação do ensino fundamental para 9 anos

Garantia de emprego a acidentado não é condicionada a seqüelas