Direitos de devedor-fiduciante podem ser penhorados para garantia de execução

Direitos do executado no contrato de alienação fiduciária.

Senado define novas restrições ao direito de greve

1ª Turma garante prisão domiciliar para advogado acusado de ligação com o PCC

TST rejeita impedimento de juiz que integrou Ministério Público

TRT mantém penhora de conta conjunta de sócia da empresa e seu marido

Senador Álvaro Dias propõe reforma do Poder Legislativo

TJMT determina que Estado continue a fornecer medicamento a menor

Medicamento a menor.

Brasil Telecom é condenada a restituir em dobro quantias cobradas indevidamente de seus clientes

Ministro Gallotti suspende decisão que prorroga prazo de líderes de facções em Catanduvas

CNJ decide prosseguir com sindicância

Sindicato só está isento de custas se provar dificuldade econômica

TST reconhece estabilidade de servidor municipal aposentado

Segunda Turma considera justificável a instalação de detectores de metal em fóruns

STF dá prazo de 72 horas para soltar réu preso beneficiado pelo regime semi-aberto

TST mantém indenização por dano moral a gerente da Caixa

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

Fazendeiros querem suspender decreto que declara de interesse social imóvel rural em Minas Gerais

Resolução nº 217, de 14/12/06

CONTRAN. Delega competência ao órgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração.

Advogado acusado de homicídio tem pedido indeferido pelo STF

Aplicação da responsabilidade subjetiva

Davi do Espírito Santo, Bacharel em Direito pela Faculdade Dinâmica das Cataratas - UDC - Foz do Iguaçu - PR. E-mail: [email protected].