Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas para o cargo de Advogado de CESAMA - Juiz de Fora-MG, APPM-PI e Cia. Águas de Joinville, e dos Correios, provas do ano de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Resolução nº 3.517, de 6 de dezembro de 2007.

Banco Central do Brasil. Dispõe sobre a informação e a divulgação do custo efetivo total correspondente a todos os encargos e despesas de operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro, contratadas ou ofertadas a pessoas físicas.

Tributo pago a mais pode ser devolvido por precatório

Salário mínimo aumenta para R$ 412,40 a partir deste sábado

Pena por falsidade e omissão em declaração à Fazenda Nacional

Servidor aposentado não é obrigado a ressarcir verbas recebidas de boa fé, mas indevidas

OAB-DF alerta: cobrança de taxa sindical de advogados é ilegal

Licença-paternidade poderá aumentar de cinco para dez dias

Justiça eleitoral tem que se modernizar no sentido de julgar rapidamente os processos

HC. Prisão preventiva determinada em razão de descumprimento de ordem judicial emitida visando conferir eficácia à medida protetiva deferida em favor da mulher.

Ação ordinária. Compensação. Laudo pericial atestando o excesso tributário (IRPJ E CSLL - ano-base 1994).

Determinada retirada de mais três marcas de leite do mercado

Contrato de estágio x Vínculo empregatício. Inexistência de irregularidade em face da compatibilidade do curso universitário da estagiária e o trabalho desenvolvido na empresa.

Liminar proíbe comercialização de leite

Mães fluminenses poderão ter 180 dias de licença-maternidade

CNMP aprova envio de nota técnica contra PEC e PLP que tratam da Defensoria Pública

Horas trabalhadas após as 5h da manhã. Direito ao adicional noturno.

TJ concede HC com base em excesso de prazo

Excesso de prazo.

Empregado de autarquia especial não tem direito a estabilidade

Autarquia especial não tem direito a estabilidade

O Estatuto da Microempresa e a facilitação das licitações

Central Prática - Consultoria e Treinamento