Gestante. Estabilidade provisória. Ausência de comunicação do estado gravídico ao empregador. Demora no ajuizamento da ação.

Reconhecida a união estável durante 25 anos entre duas mulheres

Projeto regulamenta direito de greve no serviço público

Professor. Redução da carga horária. Irredutibilidade salarial.

Prefeito tem o dever de fornecer documentos púbicos requisitados legalmente

Peticionamento eletrônico com certificação digital é implementado no STF

Aprovada instituição de taxas no ajuizamento de ações e recursos no STJ

Leilão. Intimação. "Terceiros". Não há norma legal a determinar intimação de "terceiros" para a data do leilão.

Aprendizes podem ser inseridos em atividade-meio da empresa

Brasil Telecom é condenada a indenizar igreja que ficou com má-impressão junto aos fiéis depois de ter linhas canceladas

OAB-SP realiza Exame de Ordem nº 134 no domingo

Comissões sobre venda: prazo prescricional começa na suspensão

Avon terá que indenizar consumidora que teve pele manchada por produto da marca

Arrematante de imóvel não é responsável por débitos não informados

Judiciário adota providências sobre denúncia de violências contra presa em delegacia de Abaetetuba

"Monstrengo tinhoso"

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva é Socióloga, acadêmica de Direito. Artigo produzido em 27/10/2007. E-mail: [email protected].

Enquanto não transitar em julgado a condenação, servidor público não pode ter pagamento cancelado

Servidor público não pode ter pagamento cancelado.

Recesso: TJSP suspende prazos no final do ano

JT mantém readmissão de empregada dispensada por justa causa

Empregada dispensada por justa causa.

JT tem competência em ação de cobrança de honorários de advogado

Ação de cobrança de honorários movida por um advogado contra cooperativa que o contratou para representá-la judicialmente.