Câmara aprova reserva maior de moradia popular para idosos

Fatos notórios. Feriados municipais e nacionais. Nos termos do art. 334, I, do CPC, os fatos notórios não dependem de prova.

Município não pode fazer descontos

Juizados especiais e competência federal delegada

Sílvio Nazareno Costa, Mestre em Direito Público pela UFRGS, Professor de Direito Constitucional. Autor dos livros "Súmula Vinculante e Reforma do Judiciário" (2002) e "Direito em Palavras Cruzadas - Direito Constitucional" (2008) ambos editados pela Editora Forense. Também publicou os seguintes artigos: 1) "Mecanismos de Agilização da Justiça em Direito Comparado" (Revista da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia, v. 4, pp. 13/40, 1998); 2) "A Constitucionalidade Formal da Súmula Vinculante" (Revista de Informação Legislativa, nº 153, pp. 235/239, 2002); 3) "A Inconstitucionalidade Material da Súmula Vinculante" (Revista de Informação Legislativa, nº 155, pp. 175/202, 2002).

Projeto cria seguro obrigatório para direitos trabalhistas

Senador diz que projeto que acaba com o Exame da Ordem beneficiará graduados em Direito

Vida pregressa de candidatos poderá ser considerada no ato da candidatura

Integrante do PCC pede mudança de regime prisional ao Supremo

Condenado por crime de tortura perde cargo automaticamente, sem necessidade de justificação

Proposta prevê audiência separada para defesa e acusação

Promotora com 92 pontos na carteira se envolve em acidente

Advogados jovens poderão se candidatar a cargos na OAB

CCJ aprova pena maior para motorista embriagado que matar

Execução fiscal. Tributo municipal. Inexistência de bens a penhorar. Arquivamento administrativo.

Seguridade aprova indenização para vítima da talidomida

Segunda Turma reconhece direito a concorrente de concurso

Concorrente de concurso.

Comissão aprova criação de mais cargos no STF

Criação de mais cargos no STF.

Pena de crimes contra a mulher pode aumentar

STJ nega liminar a detento flagrado com telefone celular no presídio

Admitida substituição da penhora por crédito de precatório