Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 14:15

Comissão especial pode votar proposta que concede autonomia à AGU

Reunião do colegiado foi marcada para esta tarde para análise do relatório do deputado Lelo Coimbra
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 12:45

CCJ da Câmara divide PEC do Orçamento Impositivo em dois textos

Além do requerimento que divide a pauta, Comissão também aprovou adiamento da votação da proposta
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 17:15

STJ altera entendimento sobre limite de idade para aposentadoria na Petros

Decisão institui que a alteração do estatuto da entidade, em 1978, seria válida para todos os funcionários já em atividade na empresa
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 13:45

Exame supletivo não pode ser usado para burlar reprovação no ensino regular

Segunda Turma entendeu que a idade mínima para o supletivo deve ser respeitada e que essa modalidade de ensino não se aplica a menores que queiram burlar o processo educacional para encurtar o caminho para a universidade
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 12:00

Tribunal tem autonomia para escolher local de instalação de novas varas

Para as entidades, a resolução é ilegal e inconstitucional além de provocar possível lesão ao erário em razão da implantação de cinco distintos fóruns
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 19:00

MPF questiona demora para criação de protocolo para câncer de mama

Objetivo do protocolo é estabelecer critérios de diagnóstico, mecanismos para monitoramento da efetividade do tratamento e supervisão de possíveis efeitos adversos
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 10:00

Advogados podem receber antes dos clientes em execução

Advogados podem receber os honorários sucumbenciais por meio de RPV mesmo que o cliente receba por precatório
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 18:00

Juiz condena ex-secretário por posse ilegal de arma e munição de uso restrito

A pena restritiva de liberdade deverá ser substituída por duas restritivas de direito pelo juiz da Vara de Execução Penal, conforme determina a legislação em vigor
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 17:45

MPF pede apuração de irregularidades cometidas por emissoras de TV aberta

Emissoras estariam utilizando merchandising de forma ilícita, extrapolando limite de concessões de radiodifusão permitida
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 17:15

Documentos revelam que agentes do SNI monitoraram constituintes

Liberados para consulta no Arquivo Nacional, os relatórios mostram como o SNI manteve, mesmo após o fim do regime militar, a prática de espionagem de políticos no Congresso
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 18:30

Deputados querem divulgação de direito a desconto na conta de energia

Atualmente, cerca de 12 milhões de famílias de baixa renda recebem descontos na tarifa que variam de 10 a 65%. Parlamentares temem que resolução da Aneel, que exige validação pelas distribuidoras das informações prestadas pelo consumidor, torne concessão do benefício mais burocrática
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 17:15

Morosidade da arbitragem não justifica ação judicial

A Justiça não pode arcar com as consequências da morosidade do juízo arbitral. Por isso, não pode proferir decisão que esvazie o conteúdo de uma discussão que o contrato manda acontecer em uma câmara de arbitragem
Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Julho de 2013 - 15:40

O Partido Anônimo e As 5 Causas da Manifestação Pacífica #AcordaBrasil

As 5 Causas surgiram mais como uma tentativa de dar uma resposta à falta de foco das manifestações e ainda não se sabe se serão seguidas á risca como os principais objetivos da população
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 15:15

Sigilo fiscal é mais intenso no Brasil do que na Suíça

Nos últimos tempos, o sigilo suíço se enfraqueceu devido à enorme pressão internacional por transparência e ao intenso combate à evasão fiscal
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 12:15

Comissão da Câmara aprova Estatuto do Nascituro

Proposta estabelece que nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 11:45

Entidades da sociedade civil afirmam que regime prisional fechado não reduz criminalidade

Representante da pastoral defendeu a implementação da chamada justiça restaurativa, principalmente para os crimes contra o patrimônio
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 18:45

Precatórios devem ser executados conforme ordem cronológica

É inconstitucional o entendimento do TJ/BA que afasta do regime de precatório as condenações pecuniárias decorrentes de concessão de mandado de segurança
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 13:00

Governo deve votar MP dos Portos hoje

Sessão extraordinária está marcada para as 18h; Ainda não existe consenso sobre a MP, que perderá validade se não for votada até a próxima quinta-feira (16)
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 15:15

Professor é condenado a devolver valores recebidos a título de dedicação exclusiva

Ele exercia outras atividades remuneradas, inclusive em escritório de advocacia
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 10:30

Samsung é absolvida de indenizar empregado atacado por cão ao voltar para casa

O empregado não receberá indenização por danos morais e estéticos, já que o episódio não caracterizou acidente do trabalho, mas apenas uma fatalidade

Exibindo resultado de 35981 até 36000 de um total de 55045

Reunião do colegiado foi marcada para esta tarde para análise do relatório do deputado Lelo Coimbra

Além do requerimento que divide a pauta, Comissão também aprovou adiamento da votação da proposta

Decisão institui que a alteração do estatuto da entidade, em 1978, seria válida para todos os funcionários já em atividade na empresa

Segunda Turma entendeu que a idade mínima para o supletivo deve ser respeitada e que essa modalidade de ensino não se aplica a menores que queiram burlar o processo educacional para encurtar o caminho para a universidade

Para as entidades, a resolução é ilegal e inconstitucional além de provocar possível lesão ao erário em razão da implantação de cinco distintos fóruns

Objetivo do protocolo é estabelecer critérios de diagnóstico, mecanismos para monitoramento da efetividade do tratamento e supervisão de possíveis efeitos adversos

Advogados podem receber os honorários sucumbenciais por meio de RPV mesmo que o cliente receba por precatório

A pena restritiva de liberdade deverá ser substituída por duas restritivas de direito pelo juiz da Vara de Execução Penal, conforme determina a legislação em vigor

Emissoras estariam utilizando merchandising de forma ilícita, extrapolando limite de concessões de radiodifusão permitida

Liberados para consulta no Arquivo Nacional, os relatórios mostram como o SNI manteve, mesmo após o fim do regime militar, a prática de espionagem de políticos no Congresso

Atualmente, cerca de 12 milhões de famílias de baixa renda recebem descontos na tarifa que variam de 10 a 65%. Parlamentares temem que resolução da Aneel, que exige validação pelas distribuidoras das informações prestadas pelo consumidor, torne concessão do benefício mais burocrática

A Justiça não pode arcar com as consequências da morosidade do juízo arbitral. Por isso, não pode proferir decisão que esvazie o conteúdo de uma discussão que o contrato manda acontecer em uma câmara de arbitragem

As 5 Causas surgiram mais como uma tentativa de dar uma resposta à falta de foco das manifestações e ainda não se sabe se serão seguidas á risca como os principais objetivos da população

Nos últimos tempos, o sigilo suíço se enfraqueceu devido à enorme pressão internacional por transparência e ao intenso combate à evasão fiscal

Proposta estabelece que nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido

Representante da pastoral defendeu a implementação da chamada justiça restaurativa, principalmente para os crimes contra o patrimônio

É inconstitucional o entendimento do TJ/BA que afasta do regime de precatório as condenações pecuniárias decorrentes de concessão de mandado de segurança

Sessão extraordinária está marcada para as 18h; Ainda não existe consenso sobre a MP, que perderá validade se não for votada até a próxima quinta-feira (16)

Ele exercia outras atividades remuneradas, inclusive em escritório de advocacia

O empregado não receberá indenização por danos morais e estéticos, já que o episódio não caracterizou acidente do trabalho, mas apenas uma fatalidade

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