Sindicato diz que governo vai cancelar portaria que cobra autorização para transporte de carga

Terceiro de boa-fé não pode ser punido com constrição de bem

A partir de hoje nenhum eleitor poderá ser preso

Mulher tem direito a intervalo antes de trabalho extra

Pleno reconhece competência da JT para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios

Casal de advogados gaúchos não pagará IPVA porque o Estado lhes deve honorários sujeitos a precatório

TRF nega pedido de instituição de ensino por desrespeitar edital

Controvérsia afasta multa por atraso das verbas rescisórias

Desembargador do TRF nega recurso da União contra a Varig

TJMG considera ilegal reportagem investigativa

TST mantém decisão que validou claúsulas contestadas pela Fiesp

Inscrições para o Quinto Constitucional

Medida judicial combate trabalho infantil em Dom Eliseu

Extinta pena de doente mental em cumprimento de medida de segurança substitutiva

Projeto impede apreensão de veículo sem licenciamento

Claro e Tim estão proibidas de impor validade sobre créditos de pré-pagos

Confirmada condenação de detenta por tráfico dentro de presídio

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás confirmou sentença condenatória de Joana Darc Borges Gonçalves, a 4,6 anos de reclusão a serem cumpridos em regime integralmente fechado, além de multa de 50 dias-multa, no valor unitário de 2 reais, por tráfico de entorpecentes.

Hospital terá de pagar horas extras por aumento de jornada

Empresa de telefonia celular deve indenizar por transferência indevida de linha

Gari que teve mão esmagada durante coleta de lixo vai receber indenização