Contratação de soldados e bombeiros voluntários não desvirtua leis trabalhistas

Foi mantida, assim, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), que considerou não haver problemas na contratação.

Conciliação PR: primeiro desembargador cego do país realiza audiências de primeiro grau

O corregedor regional do TRT9 Ney José de Freitas, que também prestigiou a mobilização no primeiro grau, destacou que a conciliação é a melhor forma de resolver um conflito.

Atraso de salário não configura dano moral, decide Sexta Turma

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho retirou a condenação imposta em segunda instância a uma empresa de Passo Fundo (RS) - Semeato S/A Indústria e Comércio - de pagar indenização por dano moral em razão de atrasos no pagamento de salários.

TST nega unicidade em caso de simulação fraudulenta de demissões

A SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por unanimidade de votos, a decisão que negou a um ex-executivo da construtora mineira Andrade Gutierrez S/A o direito à unicidade contratual após constatada a ocorrência de fraude por meio de demissões simuladas.

Oitava Turma mantém condenação ao banco GM por fraude em contratação

O trabalho temporário, regulado pela Lei nº 6.019/74, é uma modalidade excepcional de contratação para atender a situações emergenciais das empresas.

Cobradora dispensada durante campanha sindical será reintegrada

CAESB indenizará funcionário pressionado a pedir transferência

Professor: demissão e pagamento nas férias não substitui aviso prévio

Turma declara competência da JT para julgar dano moral decorrente de incidente ocorrido após extinção do contrato de trabalho

A 4ª Turma do TRT-MG, em julgamento de recurso ordinário, declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedido de indenização por danos morais relativo a incidente ocorrido após a extinção do contrato de trabalho entre as partes.

Servidores da UFV não terão que devolver valores recebidos de boa-fé por decisão judicial

TST nega habeas corpus a depositário infiel

Trabalhador rural tem direito a intervalo intrajornada de uma hora

TST anula ato de juiz por falta de notificação à parte

TST rejeita mandado de segurança preventivo contra bloqueio de conta

Prêmio de incentivo é incorporado a salário de servidores da Sucen

Motorista de empresa rural é considerado rurícola

Massa falida que assume o negócio responde por obrigações trabalhistas anteriores

Obrigações trabalhistas.

TST exclui responsabilidade de empresa vendida para outra

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar

Vendedor obrigado a fazer flexões ganha 50 mil por danos morais