Servidora com fibromialgia deve ser readaptada ao trabalho

Funcionária pública que pretendia se manter afastada dos serviços por ser portadora de fibromialgia, uma doença que se caracteriza por dor muscular e tendinosa crônica, teve a Apelação nº 136538/2008 negada pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Juiz manda Mohammed a júri

O juiz Jesseir Coelho de Alcântara (foto), da 1ª Vara Criminal de Goiânia, mandou a júri popular ontem (24) Mohammed D´Ali Carvalho dos Santos, acusado de matar a inglesa Cara Marie Burke, por motivo fútil e sem oferecer oportunidade de defesa à vítima.

INSS deverá restabelecer auxílio-doença a acidentado

Demonstrado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, impõe-se a reforma da decisão hostilizada que indeferiu a tutela antecipada a fim de que seja restabelecido benefício acidentário.

Terceira Câmara mantém condenação por crime de estupro

A palavra da vítima, corroborada pelos demais elementos de convicção, inclusive confissão extrajudicial do acusado admitindo o delito, sustenta a decisão condenatória.

Mantida condenação por dano ambiental de empresa de ônibus que despejava óleo e graxa no rio Muriaé

Salário efetivo será base para cálculo de adicional de insalubridade

Inversão do ônus da prova é prerrogativa do consumidor

Transportadora indeniza por acidente

Adicional de insalubridade.

Família de Jean Charles pretende levar o caso à Corte Internacional de Direitos Humanos

TST nega estabilidade a trabalhadora que não comunicou acidente

OAB-BA: hospital psiquiátrico prende interno sem culpa há 40 anos

Violência Doméstica é Crime

"Marlusse Pestana Daher - Promotora de Justiça do Estado do Espírito Santo - [email protected]"

Medida Provisória nº 79, de 27 de Novembro de 2002

Dispõe sobre o direito ao ressarcimento dos custos de formação de atleta não profissional e a exploração comercial da imagem do atleta profissional, impõe vedações ao exercício de cargo ou função executiva em entidade de administração de desporto profissional, fixa normas de segurança nos estádios, adapta o tratamento diferenciado do desporto profissional à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, estabelece diretrizes para o cumprimento da obrigação constante do art. 46-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, altera o art. 8º da Lei no 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Reforma da Previdência elimina aposentadoria por idade para deficiente e prejudica mulher

A proposta ainda precisa passar pelo Congresso para começar a valer.

Constitucional. Artigo 5º, inc. XXXVIII, alínea c, da Constituição de 1988.

Violação da soberania dos veredictos júri.

Crime de tortura. Crime próprio. Desclassificação de ofício para lesão corporal. Apelações da defesa e da acusação.

Recurso ordinário em habeas corpus. Intempestividade não verificada. Trancamento da ação penal. Recebimento da acusação. Fundamentação. Desnecessidade.

Indenizatória. Danos materiais, morais. "Dr. Fritz". Atendimento espiritual. Complicações. Culpa provada.