Tributário, processual civil e administrativo.

Fazenda pública. Direitos indisponíveis. Inaplicabilidade dos efeitos da revelia.

Arrumação de lixo em condomínio dá direito à adicional de insalubridade

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso do Condomínio Residencial América do Sul contra decisão regional que havia concedido adicional de insalubridade a zelador que fazia o recolhimento e arrumação de lixo dos moradores.

Auxílio doença simples convertido em acidentário gera direito ao recebimento das parcelas respectivas

Se o reclamante recebeu benefício previdenciário por doença simples e, posteriormente, o INSS reconheceu que a sua doença teve origem no trabalho, convertendo o benefício em auxílio doença acidentário, tem direito a receber as parcelas trabalhistas legais e convencionais devidas no caso de doença ocupacional.

Aposentado por invalidez permanente tem direito à aposentadoria integral

Se comprovada intenção de matar não tem como desclassificar latrocínio

Juiz determina readaptação de professora que adquiriu depressão no trabalho

Permanecer na aeronave durante abastecimento não dá direito a periculosidade

Empresa deverá indenizar operadora de caixa por LER

OAB-DF constata fraude no exame de agosto de 2006

Condenado por atentado violento ao pudor pede liberdade no Supremo

Justiça autoriza troca de nome e sexo

Ministério Público e União recorrem de decisão que manteve indenização à Varig

Tribunal do Júri concede três autorizações de aborto para feto anencéfalo

Juiz decidirá sobre nova perícia em Vilma

Empresa deve zelar pela saúde de trabalhador

Apelação Cível. Ação de indenização. Acidente.

OAB consegue suspender no STF ação de advogado processado por criticar juiz

Auxiliar que mantinha contato com esgoto receberá adicional de insalubridade em grau máximo

O contato foi considerado habitual.

Bar é condenado por exceder limites de produção sonora no horário noturno

A decisão é da 4ª Turma Cível de Brasília.

Mantida decisão que concedeu adicional de insalubridade a cobradores de ônibus

O acréscimo decorre da chamada vibração de corpo inteiro a que estão sujeitos.