Imóvel de fiadora do Rondon Plaza Shopping deve ser penhorado

TST exclui descontos de despesas com funeral nas verbas rescisórias

Ex-síndico não consegue ser indenizado por sócios de empresa de concurso

Em contratos de licitação pública, a isenção do ICMS tem que ser expressa

Técnico de futsal obtém reconhecimento de vínculo com Inter

Juiz decreta nulidade de hipoteca firmada entre Grupo Ok e Unibanco

Habeas corpus. Progressão de regime. Fuga do paciente. Regressão. Alegação de descumprimento de decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Decreto nº 6.054, de 1º/3/07

Regulamenta o art. 16 da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre o valor das taxas de uso de imóveis funcionais de propriedade da União.

1ª Turma defere habeas para acusado de fraudar seguro de automóvel

INSS em Minas Gerais deve preservar até a perícia médica pagamento de auxílio-doença a segurados que requerem prorrogação

2ª Turma: Bacen tem legitimidade para investigar empresa que mantém contrato com banco em liquidação extrajudicial

Nova ministra do STJ será empossada em agosto

Ex-empregado da Petrobrás perde direito às verbas rescisórias

Gary Glitter é condenado a três anos de prisão por pedofilia

STJ anula sentença e garante análise de pedido para receber R$ 68 mil por invalidez

TST reconhece validade de PDV do Banco de Santa Catarina (Besc)

Apuração do valor a indenização deve considerar critérios legais de quando se refere a contribuição

Ex-companheira tem direito à pensão, mas não à indenização por serviços domésticos

Jornal terá que pagar indenização por troca de nomes entre pai e filho

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais