SDI-2 autoriza desbloqueio de conta de ex-sócia de confecção

FGTS. Multa de 40%. Expurgos Inflacionários.

Atestado odontológico é válido para justificar ausência em audiência

Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista

Comissários norte-americanos responderão por preconceito racial

Embargos da reclamada. Agravo de instrumento. Pedido de nulidade processual em decorrência da conversão do procedimento ordinário em sumaríssimo pelo tribunal regional. Preclusão.

Conselhos de Educação

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

1ª Turma defere habeas para acusado de fraudar seguro de automóvel

Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

Prescrição das ações por dano moral na Justiça do Trabalho se rege pelo Código Civil

Ministro nega liminar em HC e mantém poder de investigação pelo Ministério Público

Ex-empregado da RFFSA ganha indenização por dano moral

Ex-controlador do Banco Araucária não consegue trancar ação penal por evasão de divisas

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em habeas-corpus impetrado pela defesa de Roger Dalcanale, ex-controlador do Banco Araucária.

Aposentadoria: multa do FGTS só incide sobre período posterior

O entendimento adotado pelo ministro relator, Ives Gandra Martins Filho, e seguido pelos demais integrantes da Turma, foi o de que a solução pedida pelos ex-empregados a incidência da multa sobre o saldo total dos depósitos desvirtuaria a finalidade pela qual o FGTS e sua suplementação foram instituídos, que é o provimento de recursos financeiros para o período de inatividade do trabalhador, até obter nova colocação.

Ex-funcionário dos Correios é obrigado a pagar prestações desviadas do "Baú da Felicidade"

Negada liminar para que seja omitida informação de "Veículo Recuperado"

Vivo tem de indenizar empresa por cobrança indevida

Desembargadores confirmaram condenação por crime de tortura

TST reconhece vínculo de emprego entre músico e hotel

Ex-empregado da Petrobrás perde direito às verbas rescisórias