Nova lei permite uso de consórcio para pagar por serviços

Administradoras poderão incluir plásticas e especialização no exterior. Para promotor, nova lei reduz risco de prejuízo.

Denunciação caluniosa enseja dano moral em favor da vítima

O direito de suscitar investigações pelo Ministério Público Estadual de prováveis crimes sejam penais, civis ou ambientais, deve ser exercido, como tantos outros conferidos pela Constituição Federal, de forma moderada e responsável.

Caixa terá que devolver dinheiro a poupadores

A decisão da Justiça vem corrigir um grave erro que perdurava há vários anos.

DF terá de devolver Contribuição de Iluminação Pública (CIP) a condomínio da Asa Norte

Os sujeitos passivos, segundo o dispositivo legal, são os proprietários (condôminos), que já vinham pagando a referida contribuição, não sendo admissível cobrar duas vezes.

Celso Pitta pedirá indenização de R$ 830 mil por danos morais sofridos na Satiagraha

O ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta informou nesta terça-feira à Folha Online que pedirá na Justiça indenização de 2.000 salários mínimos por danos morais sofridos durante sua prisão na Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

Americanas e Financeira Itaú condenadas a indenizar porteiro

O juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão, condenou solidariamente Lojas Americanas e Financeira Itaú ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7,8 mil em benefício do porteiro Célio Capistrano.

Habilitação de celular roubado gera indenização a cidadão

União terá de indenizar vítima de acidente de trânsito por despesas médicas

Execução pública de música enseja taxa por direito autoral

Embratel e Brasil Telecom são condenadas a indenizar consumidor por dano moral.

Dados de empresário foram utilizados por terceiro. Segundo Desembargadores, empresas não tomaram todos os cuidados para evitar fraude.

Construtora é condenada por não entregar imóvel na data contratada

Ex-diretor da Polícia Federal vai receber R$ 80 mil de indenização por crime de imprensa

Restaurante japonês condenado por perturbar sossego de moradores vizinhos

Empresa de ônibus é condenada a pagar por bagagem extraviada

A empresa de Transportes Andorinha deverá indenizar por danos morais e materiais uma passageira que teve sua bagagem extraviada.

Atraso de ônibus gera indenização

Banco é condenado a pagar correção de poupança referente a planos econômicos

Concedido dano moral a servidor não aproveitado após reintegração determinada pela Justiça

Reintegração determinada pela justiça.

Menina atacada por cães de grande porte deve ser indenizada

Ação de indenização dos danos morais e materiais decorrentes da má prestação dos serviços de telefonia e de internet banda larga (ADSL)

STJ reduz indenização de R$ 60 para R$2 mil por devolução de cheque de R$ 300