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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Junho de 2022 - 15:19

15ª Câmara de Direito Público reconheceu a não incidência de ITBI sobre operação societária de incorporação com a versão da totalidade do patrimônio da empresa incorporada

Por Roberto Junqueira de Souza Ribeiro e Marianna Morato Caetano Izarias.
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2022 - 09:51

Fazenda Pública não ressarcirá autarquia por pagamento de verbas trabalhistas a ex-funcionários de banco incorporado

A Decisão é da 8ª Câmara de Direito Público.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2022 - 10:55

Determinada desconsideração da personalidade jurídica de empresa por fraude em financiamentos de veículos

Loja de automóveis restituirá instituição bancária.
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2022 - 10:34

Empresários indenizarão familiares de idoso atropelado por caminhão, decide Tribunal

Funcionário não possuía habilitação para veículos pesados.
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2022 - 09:47

Mantida condenação de homem que dopou e roubou vítima atraída em aplicativo de relacionamentos

A pena foi fixada em nove anos e 13 dias de reclusão.
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2022 - 11:34

Tribunal confirma indenização a parturiente que sofreu violência obstétrica

Recém-nascido faleceu após procedimento não indicado.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2022 - 10:03

Mantida condenação de ex-auditor por improbidade administrativa

Réu deverá ressarcir aos cofres públicos o valor desviado.
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2022 - 16:42

STJ reafirma que interrupção da prescrição pode ocorrer apenas uma vez para a mesma relação jurídica

Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no processo REsp nº 1963067/MS (2021/0308404-6), conheceu e deu provimento ao recurso especial que reafirmou a interpretação do artigo 202 do Código Civil de 2002.
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2022 - 12:00

Não reconhecida indenização a executivo beneficiário de opção de compra de ações

Clausula patológica autoriza apreciação do Judiciário.
Notícias Publicado em 31 de Março de 2022 - 11:06

Mantida condenação de dois acusados de extorsão contra candidato a residência médica

Um dos réus obteve acesso às provas.
Notícias Publicado em 29 de Março de 2022 - 10:46

Mulher filmada em momento íntimo para comprovar suposta traição será indenizada por danos morais

Estado civil e religião não justificam violação da intimidade.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2022 - 11:28

Tribunal mantém condenação de homem por estupro de vulnerável contra a própria filha

Vítima estava desacordada quando abusos eram cometidos.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2022 - 11:50

Tribunal condena por extorsão mulher que ameaçou enviar vídeos íntimos de ex-amante à esposa

Configurado constrangimento mediante grave ameaça.
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2022 - 10:19

Mantida condenação de homem que roubou e matou pessoa que conheceu em site de relacionamentos

Vítima foi atraída para encontro.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 11:12

Moradora que teve casa destruída em deslizamento de terra será indenizada por danos morais e materiais

Reconhecida omissão da Prefeitura.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2022 - 18:06

Professora agredida por aluna em escola pública receberá indenização do Estado

Coordenação da escola foi omissa.
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2022 - 18:25

Tribunal mantém condenação de homem que distribuía pornografia infantil por meio de aplicativos

Sistema de moderação de app denunciou réu à polícia.
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2022 - 12:16

Montadora indenizará motorista por falha em air bag

A reparação foi fixada em R$ 20 mil.
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2022 - 13:24

Emissoras indenizarão homem que teve imagem vinculada a homicídio

Reparação total fixada em R$ 100 mil.
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2022 - 13:16

Casal acusado de fazer abortos clandestinos no Rio e no Amazonas continua preso

Os réus foram presos em flagrante durante ação da Polícia Civil em setembro de 2021.

Exibindo resultado de 11161 até 11180 de um total de 32827

Por Roberto Junqueira de Souza Ribeiro e Marianna Morato Caetano Izarias.

A Decisão é da 8ª Câmara de Direito Público.

Loja de automóveis restituirá instituição bancária.

Funcionário não possuía habilitação para veículos pesados.

A pena foi fixada em nove anos e 13 dias de reclusão.

Recém-nascido faleceu após procedimento não indicado.

Réu deverá ressarcir aos cofres públicos o valor desviado.

Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no processo REsp nº 1963067/MS (2021/0308404-6), conheceu e deu provimento ao recurso especial que reafirmou a interpretação do artigo 202 do Código Civil de 2002.

Clausula patológica autoriza apreciação do Judiciário.

Um dos réus obteve acesso às provas.

Estado civil e religião não justificam violação da intimidade.

Vítima estava desacordada quando abusos eram cometidos.

Configurado constrangimento mediante grave ameaça.

Vítima foi atraída para encontro.

Reconhecida omissão da Prefeitura.

Coordenação da escola foi omissa.

Sistema de moderação de app denunciou réu à polícia.

A reparação foi fixada em R$ 20 mil.

Reparação total fixada em R$ 100 mil.

Os réus foram presos em flagrante durante ação da Polícia Civil em setembro de 2021.

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