Produção antecipada de provas. Ouvida de testemunha.

Empresa citada na CPMI dos Correios entra com mandado de segurança no Supremo

Cliente consegue redução de honorários advocatícios

Câmara pode analisar projeto que renegocia dívidas rurais

Sai resultado de concurso para estágio de Direito

OAB-PB propõe redução de 60% de custas judiciais

Diário Oficial publica edital sobre 1.820 vagas de técnico da Receita

Norma rondoniense sobre carreira de defensor público é tema de ADI

Órgão Especial vai analisar ADIn contra lei que criou benefício na aposentadoria

PEC encurta prazo para vigência de alteração eleitoral

PGR contesta leis maranhenses que dispõem sobre carreira de professor

Justiça decreta prisão de mulher de líder do PCC

CCJ da Câmara aprova súmula impeditiva de recursos

OAB de Rondônia aprova apenas 24,81% em seu exame

Retenção de IR pode ser limitada a 10% do salário

Plenário aprova MP contra desmatamento

PGR contesta dispositivos da Lei de Biossegurança

Excluídas dos bens da União ilhas que sediam município

Comissão se reúne no CJF para estudar ampliação dos TRFs

Supremo suspende decisão do TJ/TO que concedia vantagens a servidores

O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) que havia determinado, liminarmente, em mandado de segurança, a reclassificação de servidores do Estado.