Pai estrangeiro pode estar com filho somente em território nacional

Construtora é responsável por perdas e danos derivados do atraso de entrega de apartamento

Sentença de pronúncia não pode causar prejuízo à imparcialidade do Júri

Libbs já pode fabricar e comercializar o anticoncepcional Elani

Recurso fora do prazo permite liberdade a acusado de matar a namorada grávida

Contas bancárias do SAAE de Itu (SP) continuarão bloqueadas

Discussão sobre títulos de Santa Catarina irregulares envolvendo R$ 86 mi segue para o STF

Superior Tribunal de Justiça mantém foro por prerrogativa de função de membro do Judiciário

Decisão foi em ação penal que trata de lesão corporal cometido por desembargador contra a própria mãe e irmã.

Direitos em separação se estendem à união estável

Justiça (STJ) tem aplicado às uniões estáveis, por extensão, alguns direitos previstos para o vínculo conjugal do casamento

STJ define quando dano moral pode ser presumido

Doutrinadores têm defendido que o prejuízo moral que alguém diz ter sofrido é provado in re ipsa

STJ determina processamento de pedido de adoção personalíssima apresentado por parentes colaterais por afinidade

provisória dos adotantes – prevalecendo, no âmbito do STJ, o direito de permanência da criança com os adotantes.

Grupo Jequiti pagará indenização por uso indevido de marcas da Natura

A Jequiti já havia sido condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a se abster de utilizar as marcas registradas pela Natura devido à violação de trade dress.

Para Quarta Turma, violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família

Para o colegiado, a regra da impenhorabilidade do bem de família não pode ser aplicada quando há violação do princípio da boa-fé objetiva.

Agravo Interno no Recurso Especial. Ação Anulatória

Tributário e Processual Civil.

Ação Rescisória. Tabela de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS.

Processual Civil e Administrativo.

Tráfico ilícito de entorpecentes. Substituição das penas privativas de liberdade por substitutivas de direito

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento.

Detalhamento de taxas no contrato bancário permite a cobrança da taxa efetiva de juros contratada

A decisão foi tomada pelo STJ em julgamento de recurso especial sob rito dos repetitivos e não

STJ confirma paternidade de filho de empresário de Sergipe após 66 anos do nascimento

Está mantida a decisão que reconheceu, após quase 66 anos de nascimento, a paternidade de empresário, já falecido, em relação a filho havido fora do casamento.

Ministro Humberto Gomes de Barros é o novo presidente eleito do STJ

Publicada resolução do CJF sobre os novos presídios federais