Agravo de instrumento. Recurso de revista. Cartório extrajudicial. Sucessão de empregadores e vínculo de emprego.

Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Mantido o arresto de caminhão transferido fraudulentamente pelo executado

Banco pagará indenização a gerente por cobrar devolução de "luvas"

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho da 6ª Região (PE) que condenou o Banco Simples ao pagamento de R$ 250 mil a um ex-gerente que foi contratado para trabalhar como gerente de negócios e, demitido após o contrato de experiência, teve que devolver as "luvas" que haviam sido pagas quando da sua admissão.

Contrato por obra certa só é válido em caso de necessidade emergencial e temporária

A 7ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que descaracterizou o contrato por obra certa firmado entre o reclamante e um grupo econômico formado por duas empresas do ramo da construção civil.

Motorista incluído em lista discriminatória receberá indenização

Trabalhadores relacionados em lista discriminatória fazem jus a indenização por dano moral, ainda que tenham conseguido colocação no mercado de trabalho e não tenham provado prejuízo material.

Recurso de embargos. Responsabilidade do HSBC. Sucessão do Banco Bamerindus. Solidariedade ou subsidiariedade. Obrigações trabalhistas da BASTEC.

A responsabilidade atribuída ao sucessor pelos arts. 10 e 448 da CLT visa, nos seus exatos termos, resguardar os direitos dos empregados da empresa sucedida, o que não é o caso, na medida em que o reclamante prestou serviços exclusivamente à Bastec.

Quinta Turma rejeita competência da JT em ação de advogado contra cliente

Ação rescisória de bancário obtém do Itaú pagamento de horas extras

Brasil Telecom perde ação por usar informação sem cunho oficial

SDI-1 mantém devolução de mensalidades a aposentado da CRT

TST reconhece prazo decadencial de 5 anos sobre crédito do INSS

TST nega recurso de motociclista demitido por justa causa

Editor é cargo de confiança, mas subeditor não

Igreja Universal é condenada por danos morais

Multa de 40%: contratos extintos após Lei 110 têm outro prazo

TST mantém validade de acordo em comissão de conciliação

TST assegura a trabalhador acesso mais fácil à Vara

TST nega justiça gratuita a engenheiro que ganhava R$ 18 mil

TST nega vínculo de emprego a arrendatários de salão de baile

Competência para julgar danos de acidentes do trabalho é da JT

A Justiça do Trabalho (JT) é o órgão competente para processar e julgar os pedidos de indenização por dano moral ou material decorrentes de acidentes de trabalho.