Pensionista deve optar pela pensão temporária ou pelos proventos de servidora pública

CNJ vai disciplinar uso de cartões no Judiciário

Estado terá que fornecer medicamentos

Clube é condenado a indenizar em R$ 350.000,00 atleta impedido de jogar no Paraguai

CTPS não pode ser anotada por responsável subsidiário

Liminares garantem matrícula em universidades

OAB-PB: proposta de deputado quer exercício ilegal da advocacia

Avaliador de jóias da CEF condenado por peculato

Deixar de apresentar o valor dos honorários não acarreta extinção do processo

CNJ recomendará que oficiais de justiça tenham curso superior

Deve ser incorporado, aos proventos de portador de paraplegia, o acréscimo estipulado por lei

Anistia só para quem foi prejudicado exclusivamente por motivo político

Motivo político.

Prescrição para dano moral por acidente de trabalho conta-se da aposentadoria por invalidez resultada de seqüelas da lesão

Indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho.

2ª Turma especializada aplica a regra de 1% ao mês de juros de mora

Agravo de Instrumento

Bens de fundação privada que recebe recursos públicos são penhoráveis

Negada concessão de bolsa-escola a professores vinculados ao Ministério da Defesa

Pena cumprida por preso foragido não pode ser desconsiderada

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio simples. Materialidade e indícios de autoria demonstrados. Alegação de legítima defesa própria.

Condomínio disciplina responsabilidade em furto de veículo

Pilotos do Legacy serão julgados à revelia