STF recebe denúncia e revoga prisão provisória de envolvidos na Operação Furacão

Desconto de empréstimo consignado não pode ultrapassar 30% do valor do acerto rescisório

Créditos trabalhistas de empregado falecido só podem ser pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social

Banco é condenado a indenizar cliente impossibilitado de entrar na agência

Juíza absolve médicos acusados de homicídio e fraude processual

Estelionato. Falsidade ideológica. Certidão utilizada para obtenção de direito à estabilidade no serviço público. Veracidade dos dados lançados na certidão.

Justiça dá 24 horas para secretário prestar informações sobre presídio de Araraquara

Habeas negado para homem que espancou a companheira

Decreto nº 5.830, de 4 de julho de 2006.

Dá nova redação ao § 3º do art. 131 do Anexo ao Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006.

Vilma faz terceiro pedido de saída temporária

Supermercados Pão de Açúcar vão indenizar cliente que escorregou em piso molhado

Veículo adaptado tem isenção de ICMS

Terceira Turma do TRF5 nega apelação de condenado por tráfico

Juiz aguarda parecer sobre indulto para Vilma Martins

Tutela antecipada não se mantém após sentença de mérito

Em roubo com arma de fogo, ocorre latrocínio mesmo se tiro for disparado por comparsa

Tetraplégico ganha ação contra Gol por cadeira de rodas danificada em viagem

Salineira terá de pagar R$150 mil à família de vítima de atropelamento

Acordo firmado sem advogado abrange honorários, se realizado antes de MP 2.226/01

Preferência em julgamentos decorrente do Estatuto do Idoso vale só para partes, não advogados