A antecipação dos efeitos da tutela

Rodrigo Murad do Prado - Advogado e Pós-Graduado em Direito Privado

Tutela antecipada em relação à parte incontroversa da demanda

Rodrigo Murad do Prado, advogado e Pós-graduando em Direito Privado.

Ementário 61 - Janeiro de 2005

Do consentimento do ofendido

Flávio Augusto Maretti Siqueira, Advogado, Especialista em Direito e Processo Penal pela UEL, Mestrando em Direito Penal e Tutela dos Interesses Supra-Individuais na UEM.

Xuxa ganha R$ 200 mil por fotos publicadas indevidamente

Jefferson atuará em júri popular no Mato Grosso

Editor também responde judicialmente por matérias ofensivas

"Lula é homem de bem, e todos temos de nos revoltar", diz vice-presidente

Foto de acidente de trânsito com vítima fatal não resulta em dano moral

A publicação de foto de vítima fatal em acidente de trânsito não é conduta ilícita que leve à indenização dos familiares por danos morais.

Juiz proíbe publicação de reportagem da Folha

Por ordem do juiz João Luiz Fischer Dias, da 9ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília

Divulgação de fotografia do Autor. Prevalência do interesse público. Direito à informação.

Dano moral. Reportagem jornalística sobre a gratuidade nas passagens interestaduais a pessoas com mais de 60 anos.

Jornais estrangeiros destacam queda de Palocci

Exposição de paciente em anúncio de serviço gratuito de saúde não gera dano moral

 Imagem foi utilizada sem autorização em anúncio de serviço de acupuntura oferecido pela prefeitura local

Ação de indenização por danos morais.

Autora que alega ter sofrido abalo na esfera moral por ter sua fotografia publicada em coluna social de periódico da demandada de forma vinculada a nota que tratava sobre relação homossexual feminina.

Do lugar do crime

Rafael Laffitte Fernandes, Advogado. Especialista em Ética pela Universidade Federal do Rio Grande

Juiz dos EUA permite que mãe retire sêmen de filho morto

Escolhidos os três nomes que compõem lista tríplice para concorrer à vaga de ministro

Imprensa não causa dano se auxilia na fiscalização da atuação de políticos

A Câmara negou indenização à candidata que pretendia ser ressarcida por suposto prejuízo em sua vida pública e social em razão de uma matéria jornalística sobre nepotismo

Apelação cível. Matéria jornalística.

Indenização por danos morais. Uso indevido de imagem.