Projeto fixa jornada de 6 horas para motorista de ônibus

O Projeto de Lei 7512/10.

Hospital terá de pagar horas extras por aumento de jornada

TST nega caracterização de turno ininterrupto para vigilante

A jornada diária fixada para o trabalhador compreendia seis horas diárias e o reconhecimento do

Troca do turno ininterrupto pelo fixo não garante salário maior

salariais pela mudança da jornada de trabalho de turnos ininterruptos de revezamento para turnos fixos.

Salário mínimo proporcional só é viável com ajuste prévio

diferenças salariais por ter adotado o salário mínimo proporcional à jornada de trabalho de quatro horas diárias.

Trabalho a tempo parcial.

Artigo 7º, inciso IV, da CF e 58-A da CLT. Consequências.

Em jornada 12x36 é devido adicional noturno após cinco horas da manhã

Portanto, o desembargador concluiu que, havendo prorrogação da jornada noturna, caracterizando-se a

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Horas in itinere

Incompatibilidade entre os horários da jornada do empregado e o do transporte público regular.

Prova oral. Depoimentos conflitantes. Cisão.

ECT pagará horas extras por aumentar jornada sem compensação salarial

majoração da jornada e seu reaproveitamento como atendente comercial

Primeira Turma confirma jornada diferenciada a radiologista de Itaipu

Os tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte integram o direito positivo brasileiro, no mesmo plano das leis ordinárias.

SDC considera não abusiva greve por descumprimento de acordo coletivo

Acordo entre o sindicato e a JBS, que previa o pagamento de PLR e a redução da jornada de trabalho aos sábados, foi descumprido

Vendedor de autopeças não consegue enquadramento como operador de telemarketing

A função exclusiva de telefonista tem direito à jornada limite de 6h diárias.

Mantida incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada

No período deferido, a norma coletiva não limitava o pagamento do adicional ao horário previsto na CLT.

TST valida restrições de cláusula coletiva de auxílio-creche

Demora em ajuizar ação não afasta direito de auxiliar de cobrança à rescisão indireta

Além de alterar unilateralmente a jornada, a empresa deixou de pagar parcelas previstas no contrato.

Sabesp vai pagar horas extras para agente de saneamento ambiental

A alteração da jornada de seis para oito horas não era prevista em norma coletiva.

Mineradora terá de indenizar empregado que trabalhava por mais de 6 horas ininterruptas

Trabalhador afirma que não era compensado pelo tempo de 1h45min trabalhado além da jornada diária

Horas extras habituais descaracterizam acordo de compensação de jornada

Turma decidiu dar provimento ao recurso da empresa ré, a qual havia sido condenada a pagar horas extras ao trabalhador

Adicional noturno: TST restabelece incidência sobre prorrogação da jornada

Mas o empregado interpôs recurso à instância superior, sustentando que tinha direito ao adicional, e conseguiu o restabelecimento da sentença favorável